Projeto que quer proibir saída temporária está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro
Dos 2.239 detentos do sistema prisional catarinense liberados para a “saída temporária”, 63 não retornaram ao sistema. O balanço foi confirmado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa nesta segunda-feira, dia 8.
Segundo informações divulgadas pelo ND Mais, o índice representa 2,77% dos detentos liberados que não cumpriram o retorno estipulado às suas unidades prisionais, sendo agora considerados evadidos do sistema prisional.
Em comparação com o ano de 2022, houve redução no percentual de evasão, quando 3,37% dos internos não retornaram às unidades prisionais. As saídas foram autorizadas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina entre os dias 19 e 29 de dezembro de 2023.
Qual o motivo da saída dos presos?
Segundo o Código Penal Brasileiro, os critérios para concessão da saída temporária podem variar, e nem todos os detentos têm direito a esse benefício. Geralmente, são considerados fatores como bom comportamento, cumprimento de parte da pena, entre outros aspectos avaliados pelas autoridades prisionais.
O benefício é regulamentado pela legislação brasileira, e sua aplicação depende de decisão judicial e da autorização da administração prisional.
A saída temporária, que pode ser pedida até cinco vezes ao ano, é a mesma que proporciona ao reeducando passar, por exemplo, a Páscoa e o Dia das Mães junto à família.
Ao autorizar a saída temporária, o juiz determina os critérios a serem cumpridos pelo preso. Se ele desobedecer as regras, perderá o direito às futuras saídas e poderá sofrer a regressão de regime.
Projeto parado no Senado
Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação.
Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta, dia 5, em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data. Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou. “Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
