O proprietário foi autuado e as aves foram encaminhadas ao hospital veterinário da Unisul
A Polícia Militar Ambiental de Laguna verificou uma denúncia de aves em cativeiro sem autorização no bairro Roça Grande, em Imbituba.
No local foram flagradas seis aves silvestres da fauna brasileira presas em gaiolas sem autorização.
O proprietário foi identificado e autuado e as aves foram apreendidas e encaminhadas para o Hospital Veterinário da Unisul para os devidos cuidados.
De acordo com o Polícia Militar Ambiental, a Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 29, prevê que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, constitui ato ilícito punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, conforme o inciso III do § 1º do mesmo dispositivo legal, também será punido.
