A conclusão do inquérito demonstrou a existência de uma associação criada para a prática de crimes eleitorais que foi estruturada dentro da Secretaria Municipal de Saúde
A Polícia Civil de Imbituba concluiu o inquérito policial eleitoral instaurado para apurar os fatos criminosos praticados durante o pleito eleitoral de 2022 na cidade de Imbituba, em que funcionários públicos municipais utilizaram-se da estrutura administrativa visando beneficiar candidatos aos cargos eletivos de Deputado Federal, Deputado Estadual Senador e Governador.
“Além da referida prática criminosa, ficaram demonstrados os crimes de associação criminosa, compra de votos, no caso corrupção eleitoral, e falsidade ideológica”, relatou o delegado responsável, Nicola Patel Filho.
A Polícia Civil indiciou 11 funcionários públicos ligados à Saúde. Os fatos foram levados a público em novembro de 2022, quando vereadores do município apresentaram provas indicando que funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde estavam se utilizando do horário de expediente e de veículos da prefeitura para beneficiar candidatos do Partido dos Trabalhadores.
Os fatos foram levados ao Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, que encaminhou à Delegacia da Comarca para investigação.
Realizadas as diligências necessárias, a Polícia Civil de Imbituba representou pela busca e apreensão nos endereços dos envolvidos e na Secretaria Municipal de Saúde, pela suspensão do cargo público e por outras medidas cautelares de proteção a testemunha, sendo prontamente deferidas pelo Poder Judiciário Eleitoral após manifestação do Ministério Público Eleitoral, os quais acolheram toda a representação formulada pelos delegados.
A operação para cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi realizada no dia 28 de novembro de 2022, quando foram coletados vastos materiais probatórios. Durante esse período, o Setor de Investigação e Capturas da Polícia Civil analisou todo material, quando ficou constatado um núcleo criminoso instalado dentro da Secretaria Municipal de Saúde que atuou durante as eleições de 2022 visando angariar votos.
De acordo com a conclusão do inquérito da Polícia Civil, ficou demonstrado a existência de uma associação criada para a prática de crimes eleitorais que foi estruturada dentro da Secretaria Municipal de Saúde e que, durante o processo eleitoral de 2022, utilizou-se da máquina pública para captação ilícita de sufrágio durante o horário de expediente dos funcionários e com veículos da administração pública municipal de Imbituba.
A associação se utilizava de um veículo da prefeitura municipal que não tinha plotagem (identificação) para realizar a coleta de material de campanha na região de Florianópolis, onde ficava a gráfica de produção. O veículo ainda era utilizado para o transporte do material a outras cidades da região Sul, como Araranguá e Tubarão.
Uma vez que o material chegava na cidade, o mesmo veículo Gol era utilizado para entregar o material às pessoas que fariam a entrega final ou era utilizado pelos envolvidos para realizar panfletagem.
“Uma vez que o material chegava na cidade de Imbituba, o mesmo veículo Gol era utilizado para entregar o material a pessoas que fariam a entrega final ou era utilizado pelos envolvidos para realizar panfletagem”, concluiu o delegado responsável, Nicola Patel, revelando ainda que as provas apontaram para quatro funcionários que teriam distribuído cestas básicas em troca de votos a pelo menos 10 famílias. Segundo o Inquérito, além das cestas básicas, o núcleo teria oferecido oxigênio a moradores em situação vulnerável, também com finalidades eleitorais.
Ao final, de acordo com o Inquérito confeccionado pela Polícia Civil, foi apurado a prática de 40 fatos de crimes eleitorais, dentre eles associação criminosa, uso da máquina pública em favor de partido político, corrupção eleitoral e falsidade ideológica.
O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.
