A investigação apontou a participação de dois funcionários públicos e prejuízo de cerca de R$ 34 mil ao erário público
A Polícia Civil concluiu o inquérito policial instaurado para apurar desvios na Secretaria de Saúde de Imbituba ocorridos no mês de janeiro de 2021, em que se apurou uma fraude na execução de contrato com o município para o fornecimento de sete geladeiras para armazenamento de vacinas.
A investigação apontou a participação de dois funcionários públicos, sendo uma delas a Secretária de Saúde à época dos fatos, e dois particulares. Ao total, quatro pessoas foram indiciadas.
No ano de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde deflagrou processo licitatório que objetivava a compra de sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280L, para conservação de vacinas para enfrentamento da Covid-19.
Durante as investigações, foi constatado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440,00 (totalizando R$ 94.080,00).
Durante as investigações, apurou-se que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde.
Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$ 9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário aproximado no valor de R$ 34 mil.
As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de quatro anos a oito anos, e multa”.
