O inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte de Juliano Barcellos da Rosa, de 39 anos, por dois cães da raça Pit Bull (American Pit Bull Terrier - APBT) no último dia 3 de junho, no bairro Jardim Montevidéu, em Criciúma, foi concluído e o fato foi considerado pela Policia Civil como sendo uma “fatalidade/tragédia”.

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Cães são sacrificados após atacarem homem até a morte em Criciúma

A ocorrência terminou também com a morte dos dois cães pela Polícia Militar e ficou apurado pela polícia que, muito provavelmente, Juliano Ingressou na casa de forma clandestina e ilegal.  

“Isso porque ele não tinha, ainda que sem a autorização do dono, que fazer qualquer reparo na edícula onde trabalhava que pudesse justificar ou explicar a entrada no local. Os cães estavam no terreno de forma segura, pois os muros e o gradeamento da casa os impediam de fugir e atacar alguém ou outros animais na rua. As imagens e uma testemunha ocular indicam que ele ingressou na casa pelo portão da frente e acabou sofrendo as maiores consequências”, conclui a Polícia Civil.

A conclusão do inquérito também isentou de qualquer responsabilidade o proprietário do imóvel.

“Cães de guarda são considerados no mundo jurídico como ofendiculos (mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro). Dentro das regras, na colocação trata-se de exercício regular de direito e no “acionamento”, legítima defesa (ou também exercício regular de direito). A discussão jurídica que se ventila é sobre a criação de cães da raça Pit Bull, que é terrier e não efetivamente de guarda, ser considerada ilegal em Santa Catarina desde 2007, e o proprietário ser responsabilizado pela morte a título de culpa. Seria mais ou menos se uma pessoa colocasse uma cerca elétrica acima da voltagem permitida e alguém viesse a ingressar no imóvel e morrer em decorrência dos choques. Tal discussão não estaria especulada se os cães fossem da raça Rottweiler, Doberman, Cane Corso ou Fila brasileiro, por exemplo. A análise efetivamente sobre tudo isso ficará a cargo do Ministério Público”, detalha o delegado Marcio Neves, da 2ª DP de Criciúma/SC, responsável pelo caso.

Relembre

O ataque aconteceu na segunda-feira, dia 3 de junho, por volta das 15h45, no bairro Jardim Montevidéu. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), ao chegarem no local, a equipe precisou de apoio da Polícia Militar devido ao risco de entrar no imóvel, por causa da agressividade dos cães, que continuavam a morder a vítima no pátio da residência.

“Como não havia nenhuma maneira de conter os cães pelos socorristas, para se aproximar do masculino e realizar o atendimento foi necessário que a PM realizasse o abatimento dos animais”, informou a guarnição.

A dona dos animais tentou retirá-los com a guia, mas eles conseguiram se desvencilhar e voltaram a atacar o homem que estava caído no chão, com mordidas no rosto. Diante disso, os policiais então efetuaram disparos contra os pitbulls, momento em que eles soltaram a vítima, que já estava sem vida.

De acordo com a PM, os animais começaram a correr pelo pátio oferecendo risco a todos que estavam no local, por isso os agentes dispararam novamente contra os cães. Conforme relatos de testemunhas, a vítima entrou pelo portão da residência e logo começou a pedir por socorro devido ao ataque dos animais. A Polícia Civil e a Polícia Cientifica foram acionadas.