Ação apura fraudes na emissão de licenças ambientais que têm causado sérias consequências na APA Baleia Franca
PF/Divulgação/Folha Regional A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 29, a operação APA Segura, com o objetivo de combater degradação na Área de Proteção Ambiental - APA Baleia Franca, localizada na região costeira do município de Jaguaruna.
Na ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão.
As diligências iniciaram a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente -APP, no período de 2015 a 2025.
A partir do aprofundamento das investigações, a PF constatou a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e determinação judicial.
De acordo com laudos periciais analisados pela PF, essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientas na região como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ), na Diretoria de Planejamento Urbano de Jaguaruna, assim como em diversas residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento com o esquema que envolve crimes contra a Administração Ambiental, Corrupção Ativa e Passiva e Organização Criminosa.
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