Um processo administrativo disciplinar instaurado na prefeitura de Laguna terminou com a demissão de dois agentes que pertenciam à Guarda Municipal. A decisão assinada pelo prefeito Samir Ahmad data da última quarta-feira, dia 31, mas foi publicada nesta sexta-feira, dia 2.

O processo foi instaurado ainda em outubro do ano passado, após inquérito administrativo para apurar as acusações de infrações disciplinares que teriam sido cometidas pelos dois servidores da Guarda Municipal de Laguna. À época, foi formada também uma comissão com outros três servidores para apurar as denúncias.

Cerca de uma semana depois de instaurado o processo administrativo disciplinar, uma nova portaria da prefeitura de Laguna determinou então o afastamento cautelar dos dois servidores pelo prazo de 60 dias por suposto cometimento de novas infrações disciplinares e a possibilidade de interferência na apuração dos fatos. 

De acordo com a decisão, durante a instrução processual foram ouvidas diversas testemunhas, além dos acusados, bem como foi oportunizada à defesa manifestação nos termos da lei.

Penalidades

A comissão apresentou Relatório Final, que, com base na documentação e nos elementos probatórios colhidos durante a instrução do processo, opinou pela responsabilização dos acusados pela prática de diversas condutas tipificadas como infrações disciplinares no Estatuto da Guarda Municipal de Laguna. Este parecer foi acatado pelo prefeito Samir Ahmad e resultou na demissão dos dois servidores – ambos admitidos por concurso público.

Um deles foi penalizado com demissão por “praticar violência no exercício da função” e “usar armamento, munição ou equipamento não autorizado em serviço, inclusive, de propriedade particular, ainda que possua porte de arma”.

O outro agente teve a demissão determinada por “utilizar-se de veículo oficial da Guarda Municipal para fins particulares”.