A causa animal tem se tornado pauta recorrente nos debates do Legislativo tubaronense. Impulsionado por demandas colhidas junto a protetores durante o período eleitoral, o vereador Matheus Madeira (PT) tem articulado projetos que visam o bem-estar dos animais e miram em soluções sanitárias e segurança jurídica para a comunidade.  

Entre os destaques estão a recém-aprovada lei do cão comunitário e uma proposta, ainda em tramitação, que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares. 

Segurança jurídica para o cão comunitário 

Aprovada na última semana, a lei que cria a figura do cão comunitário regulamenta uma situação já existente em muitos bairros: o animal que vive na rua, mas é cuidado coletivamente por vizinhos. A nova legislação oferece segurança para que protetores instalem abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que respeitem normas de acessibilidade e mobilidade urbana. 

Segundo o vereador, a medida beneficia tanto os animais quanto o poder público. “A partir do momento que os animais de rua deixarem de ser considerados 'de rua' e passarem a ter tutores, ainda que coletivamente, essa responsabilidade sobre manutenção, castração, chipagem e vacinas passa a ser dos tutores coletivos”, explica Madeira. Além disso, a lei estabelece responsabilidades claras em casos de incidentes, como ataques, e reforça a proteção contra maus-tratos, citando como exemplo a repercussão do caso do cão Orelha, de Florianópolis. 

Debate sobre sepultamento e saúde pública 

Outro projeto que inicia sua caminhada nas comissões da Câmara trata da autorização para que animais de estimação sejam sepultados junto aos seus tutores. Para Matheus Madeira, a proposta une o amparo emocional ao reconhecimento do animal como parte do ciclo familiar, mas carrega um forte componente de saúde pública. 

Atualmente, o descarte inadequado de corpos em terrenos baldios ou barrancas de rios gera riscos de contaminação. “Se eles forem para os cemitérios tradicionais, vão inclusive ter um melhor acondicionamento para não trazer contaminação para o solo”, pontua o vereador. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, mas segue em debate devido à sua complexidade, envolvendo diálogos com a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT) e até com a Igreja Católica, uma vez que muitos cemitérios locais estão em áreas sob Direito Canônico. 

Foco em castração permanente 

Pensando em promover novos debates no âmbito da causa animal em 2026, Madeira defende que a principal meta para o controle da população animal é a implementação de uma política permanente de castrações. “O procedimento das castrações, para dar resultado, precisa ser permanente para evitar a proliferação e o aumento da população animal descontrolada”, afirma o parlamentar, sinalizando que a cobrança por essa política pública será uma das prioridades de sua atuação ao longo do ano.