A interrupção na concessão de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção da Educação Superior (Fumdesc) vem gerando incertezas e frustração a alunos da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) de Tubarão
Divulgação/Folha Regional A história de Aline da Rocha, estudante de Fisioterapia, ilustra a situação vivida por alguns colegas. Após cursar dois semestres com 100% de gratuidade - fruto de uma composição entre 85% do Fumdesc e 15% da própria universidade - , Aline viu seu sonho ser interrompido durante o processo de renovação.
Alegando falta de documentação, a qual a estudante afirma nunca ter sido detalhada pela instituição, o benefício foi retirado. Mesmo após nova tentativa, em que Aline afirma ter cumprido todos os requisitos e sido considerada apta, o recurso não chegou. “Simplesmente não mandaram o recurso para a Unisul. Não tinha dinheiro para as novas bolsas”, relata a estudante, que chegou a frequentar um mês de aula no terceiro semestre.
Sem a bolsa, o valor da mensalidade saltou para R$ 2.890, uma quantia fora da realidade financeira da família.
“Decidi, sem saída, sem vontade e chorando muito, trancar o meu curso. Hoje me vejo com meu sonho trancado”, desabafa Aline.
Entrave jurídico e orçamentário
A situação se desenha desde a publicação da Portaria 1011, em abril de 2025, pela Secretaria de Estado da Educação. O documento congelou a oferta de novas bolsas em todos os campi da Unisul, limitando o montante de R$ 21,7 milhões exclusivamente para a renovação de contratos já existentes.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisul contesta a medida, baseando-se na Lei Complementar nº 866/2025, que prevê o uso de outras dotações orçamentárias caso os recursos do Fumdesc sejam insuficientes.
Além disso, alterações na Lei nº 18.672/2023 afetaram diretamente cerca de 4 mil alunos, restringindo a destinação de verbas, conforme a mantenedora da instituição.
Nota de repúdio
Em resposta à situação, o DCE, liderado pela presidente Ana Carolina Effting Rocha, emitiu uma nota de repúdio endereçada ao prefeito e aos vereadores de Tubarão. O documento classifica a interrupção das bolsas como uma ameaça à permanência acadêmica e solicita que o poder público municipal interceda com urgência junto ao Governo do Estado.
“A educação não pode ser vista como um gasto descartável, mas como prioridade absoluta”, afirma a nota do DCE.
No ano passado, acadêmicos e representantes estudantis chegaram a ocupar a Câmara de Vereadores para cobrar a revisão da portaria estadual e buscar apoio do Legislativo local para pressionar o Centro Administrativo em Florianópolis.
O que diz a Secretaria de Educação
Durante agenda em Tubarão no mês de março, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, foi questionada sobre a possibilidade de ampliação das bolsas. Ceretta apontou que o aumento no número de benefícios depende da retirada de uma “trava” legislativa.
“O aumento do número de bolsas da Unisul teria que partir da trava que foi colocada na Assembleia Legislativa de até 4 mil alunos. Então, o palco de reivindicações é aquele”, declarou a secretária da Educação.
