Procon de Tubarão instaurou procedimento administrativo para analisar as notas fiscais e preços praticados
O Procon de Tubarão instaurou procedimento administrativo para apurar se as reduções no preço da gasolina, anunciadas pela Petrobras em 2025 e no início de 2026, foram devidamente repassadas ao consumidor final nos 34 postos do município. A equipe analisa também a formação dos preços cobrados diante das alterações tributárias e tarifárias ocorridas no período.
Cerca de 28 estabelecimentos já apresentaram as notas fiscais solicitadas. Em 2025, a Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em duas ocasiões. Somadas, essas reduções chegaram a R$ 0,31 por litro (queda de 10,3%) ao longo do ano. No início de 2026, houve mais uma redução de R$ 0,14 por litro, fazendo o preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras cair para R$ 2,57 por litro.
Em contrapartida, mesmo com essas quedas no preço da gasolina nas refinarias, em 1º de janeiro de 2026 houve aumento do ICMS sobre os combustíveis. Na prática, isso fez o imposto sobre a gasolina subir R$ 0,10 por litro (6,8%), passando de R$ 1,47 para R$ 1,57.
Esse conjunto de mudanças é justamente o que o Procon está analisando ao investigar os preços praticados nos postos de Tubarão. Caso sejam constatadas irregularidades ou práticas abusivas, o Procon adotará as providências administrativas cabíveis e aplicará as sanções previstas em lei.
