Proposta enviada à Câmara prevê piso de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas
Foto: PMT A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que prevê a aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para 2026 aos profissionais da rede municipal de ensino.
A proposta segue a Portaria MEC nº 82/2026 e as legislações federais vigentes.
O texto estabelece reajuste de 5,40% para os profissionais da educação básica do município. Com a atualização, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.
De acordo com a administração municipal, 694 profissionais serão contemplados pela medida, sendo 256 professores efetivos e 438 contratados em caráter temporário (ACTs).
O estudo de impacto financeiro aponta um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas despesas do município, considerando salários e encargos.
Segundo o prefeito Estêner Soratto (PL), a proposta garante o cumprimento da Constituição e assegura a legalidade na remuneração da categoria.
O projeto foi apresentado na sessão legislativa do dia 9 de fevereiro e agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
