Prefeito Estêner Soratto (PL) e gerente Daniel Machado detalham planejamento para edital definitivo com foco em modernização e mobilidade
Foto: PMT O prefeito Estêner Soratto (PL) reuniu a imprensa na segunda-feira (15), na Sala de Atos do Centro Administrativo, para detalhar as mudanças no transporte coletivo urbano de Tubarão. Após o encerramento das atividades da antiga concessionária por vias judiciais, a nova empresa responsável, New Hope Terceirização e Transportes, iniciou os serviços no último sábado (13) sob contrato emergencial válido por 12 meses. O período servirá como laboratório para que a prefeitura estruture uma licitação definitiva, incluindo estudos avançados para a implementação de subsídios financeiros e até mesmo do modelo de tarifa zero em algumas linhas.
A contratação emergencial da New Hope ocorreu para assegurar a continuidade do serviço depois que a Justiça acatou, de forma definitiva, o pedido de rescisão contratual do consórcio anterior. Neste primeiro momento, a frota operacional é composta por 19 veículos que mantêm as mesmas linhas e horários tradicionais, mas com a introdução de melhorias estruturais, como sistema de ar-condicionado e sinal de Wi-Fi em todos os ônibus. No contrato temporário, a empresa vencedora opera com o valor ofertado de R$13,10 por quilômetro rodado.
O gerente de Mobilidade e Trânsito de Tubarão, Daniel Machado, explicou em entrevista, que o município usará o período emergencial para desenhar um edital definitivo que eleve o patamar do transporte público, usando como referências cidades como Curitiba (PR) e Joinville. Segundo os planos da gerência, os próximos seis meses serão cruciais para mapear o comportamento do fluxo de passageiros e analisar a viabilidade financeira de subsídios.
Embora a prefeitura reconheça que não há condições financeiras imediatas para aplicar a ‘Tarifa Zero’ em todo o sistema, o modelo está sendo seriamente estudado. Uma das possibilidades avaliadas é o retorno da linha circular com tarifa totalmente gratuita, enquanto outra alternativa prevê o subsídio parcial de todas as linhas existentes para reduzir o preço final cobrado do cidadão.
Outro ponto em análise pelo setor de engenharia de tráfego envolve a integração de passageiros de linhas intermunicipais. Existe uma legislação que obriga o embarque desses usuários exclusivamente na rodoviária, regra que atualmente não é cumprida na prática. Para solucionar o impasse e organizar o fluxo, a Gerência de Mobilidade planeja a criação de uma linha municipal específica para fazer o transporte dos passageiros diretamente até o terminal rodoviário.
A estruturação do transporte do futuro em Tubarão também exigirá uma ampla reforma na legislação. Daniel Machado revelou que já está conduzindo estudos junto ao Departamento de Trânsito para remodelar a base legal do setor. Atualmente, o serviço é regido pela Lei Complementar nº 56 de 2011, um dispositivo considerado defasado frente aos planos de mobilidade nacional aprovados em 2012. A intenção do Executivo é enviar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores para atualizar critérios rígidos, como a idade média e a idade máxima permitida para os veículos da frota.
A reforma legislativa também prevê a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo. A instituição deste mecanismo é considerada essencial por Machado para preparar Tubarão para o recebimento de verbas externas. "Acho essencial que a gente crie um fundo de transporte coletivo para aí sim, depois que o marco do transporte coletivo for sancionado pelo presidente, a gente já vai estar preparado para receber recurso e, consequentemente, buscar uma saída melhor, subsidiando parte da operação ou na totalidade", pontuou o gerente.
Para a administração, o fortalecimento do transporte por ônibus é o primeiro passo de um programa macro de mobilidade urbana, que pretende atrair o motorista de automóveis para o transporte coletivo, aliviando o tráfego e abrindo espaço para novos modais, como ciclovias e ciclofaixas.
