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COLUNISTAS

Tributação não veio, mas o cerco fechou: a nova fase do PIX

02/09/2025 21h24 | Atualizada em 02/09/2025 21h24 | Por: Maurício Dobiez

Em 2024, o PIX foi alvo de uma das maiores ondas de desinformação dos últimos tempos. Bastou a publicação de uma instrução normativa da Receita Federal, que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, para que surgisse a narrativa de que o governo passaria a “cobrar imposto sobre cada transação no PIX”. A reação foi imediata: protestos nas redes, mal-entendidos em grupos de WhatsApp e uma enxurrada de crítica.

No fim das contas, não havia nenhum novo tributo. Tratava-se apenas de um ajuste na obrigação de comunicação via e-Financeira — que, diante da polêmica, acabou sendo revogado poucos dias depois.

Passado um ano, o tema volta à pauta. Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou uma nova norma que não mexe no bolso diretamente, mas muda o cenário regulatório. Agora, fintechs e instituições de pagamento foram equiparadas aos bancos tradicionais e passam a ter que prestar informações detalhadas sobre movimentações de seus clientes. Isso vale quando os valores ultrapassam R$ 2.000 por mês no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 mensais no caso de pessoas jurídicas. Não se trata de tributação, mas de fiscalização reforçada. O objetivo declarado é fechar brechas usadas para lavagem de dinheiro, especialmente após operações da Polícia Federal que identificaram o uso de carteiras digitais por organizações criminosas.

Na prática, o PIX continua gratuito e sem impostos. O que muda é a transparência: se antes apenas bancos e grandes instituições financeiras tinham de enviar dados à Receita, agora também empresas de tecnologia financeira entram nesse radar. Em termos técnicos, não há novidade no instrumento; mas em termos de alcance, é uma mudança significativa. O “cerco” se fecha não sobre o cidadão comum que paga suas contas no dia a dia, mas sobre o universo das transações que movimentam volumes acima desses limites.

É natural que parte da sociedade olhe com desconfiança. Afinal, a lembrança da polêmica de 2024 ainda é recente, e muitos associam a palavra “fiscalização” à ideia de novos tributos. Mas é importante separar as coisas: a Receita não está criando um imposto sobre o PIX, e sim ampliando o controle sobre a movimentação financeira no sistema. Pode-se discutir se isso é positivo ou não, mas o fato é que o Estado, cada vez mais digital, acompanha o ritmo das transações eletrônicas.

O episódio deixa uma lição importante: informação é a melhor arma contra o ruído. No ano passado, o boato de tributação mobilizou milhões de pessoas sem que houvesse base legal para isso. Agora, a mudança é real, mas tem natureza distinta: não pesa no bolso diretamente, mas aumenta a visibilidade das operações. Para o cidadão que cumpre suas obrigações, a regra não traz impacto imediato. 

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