Indígenas e apoiadores realizaram um protesto bloqueando a BR-101 em Palhoça, Santa Catarina, contra o Projeto de Lei 490, que propõe alterações na demarcação de terras indígenas, chamado de Marco Temporal das Terras Indígenas. O grupo carregava faixas e queimou pneus, bloqueando ambos os sentidos da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava presente no local, negociando com os manifestantes para encerrar o protesto. Eu passei pelo local bem no momento das manifestações, e as filas, segundo os aplicativos de GPS, ultrapassaram os 15 km. 

Marco temporal

O marco temporal é uma proposta que estabelece uma data de referência para a demarcação de terras indígenas no Brasil. De acordo com o projeto de lei em questão, somente seriam reconhecidas como terras indígenas aquelas que estivessem ocupadas pelos povos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. O tema é controverso e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade, cujo julgamento está marcado para 7 de junho. 

Favoráveis

Os argumentos favoráveis ao marco temporal sustentam que essa medida traria maior segurança jurídica, evitando a revisão de demarcações antigas e impedindo a ampliação de terras indígenas já consolidadas. Argumenta-se também que é necessário estabelecer critérios claros para a demarcação, a fim de evitar possíveis fraudes e apropriações indevidas de terras.

Contrários     

Por outro lado, os argumentos contrários destacam que o marco temporal seria prejudicial aos direitos dos povos indígenas, pois muitas comunidades perderiam o reconhecimento de suas terras ancestrais. Alega-se que essa medida ignora a realidade histórica de ocupação indígena no país e dificulta a demarcação de terras que foram historicamente ocupadas, mas que estavam sob pressão de invasões e conflitos.

Plano 1000     

Esta terça-feira foi um dia movimentado na Alesc. A Comissão de Assuntos Municipais realizou uma audiência pública para discutir o repasse de recursos contratados pelo Plano 1000 e convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) apresentou um relatório completo sobre as obras e solicitou definições do governo estadual. Muitos prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina cobram a finalização de obras inacabadas do governo estadual. A audiência busca encontrar soluções para destravar as obras paradas, porque elas acabam gerando prejuízos e custo ainda maior, e estabelecer cronograma de transferências. 

Auditoria     

O próprio Tribunal de Contas do Estado já declarou que o plano precisa passar por uma auditoria. O voto do relator afirma ser “necessário proceder-se auditoria de regularidade que contemple a identificação de todos os valores repassados pelo Plano 1000, as falhas de registros desses valores, a falta de divulgação dessas informações, a análise das obras realizadas com esses valores, bem como seus impactos para o Estado”.