O governador de SC declarou apoio à política adotada pelo prefeito de Florianópolis e criticou a oposição à medida
Divulgação/Folha Regional Pelas redes sociais, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), declarou apoio à política de Florianópolis para pessoas em situação de rua, ofereceu suporte de segurança e criticou quem se opõe à medida.
Em vídeo publicado neste sábado, dia 8, Jorginho reagiu à repercussão das declarações do prefeito Topázio Neto (PSD) em relação à “devolução” de pessoas que vêm para a capital catarinense sem emprego ou moradia.
Na publicação, o governador destacou que o prefeito de Florianópolis busca controlar a chegada de pessoas em situação de rua na capital. “Onde está o erro nisso? Topázio, concordo 100%”, afirmou Jorginho.
Ele ainda colocou a segurança do estado à disposição para apoiar as medidas recém-adotadas em Florianópolis e criticou quem se opôs à política. Falando em tom irônico, disse que consultará a procuradoria para verificar se há possibilidade de pedir visto para entrada no estado.
Defensoria Pública apura medida de Topázio Neto, prefeito de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que tomou conhecimento da medida de Topázio Neto e o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania, para “ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis”.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por sua vez, instaurou procedimento para apurar a conduta. Segundo o órgão, as preocupações são “o discurso e a forma de abordagem adotadas, que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e ‘devolvidas’ com base em critérios de seleção inadequados”.
Ocaso será acompanhado pelo Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria. O órgão ainda destacou que a Constituição Federal “não autoriza a utilização de qualquer controle de fronteira entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”.
A justificativa do prefeito de Florianópolis para a medida
Também por meio das redes sociais, Topázio Neto afirmou não querer que Florianópolis se torne “depósito de pessoas em situação de rua”. Segundo ele, pessoas enviadasao município sem a certeza de moradia e plano de vida são encaminhadas de volta para a cidade de origem.
“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, afirmou Topázio.
O prefeito destacou que a “devolução” é feita após o contato com familiares da pessoa em outra cidade, para que seja feito o encaminhamento correto. Além disso, ele negou que a medida se trate de “controle migratório”.
As informações são de ND Mais
