Após relatório apresentado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar que ao menos 18.383 alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade, a secretária de Estado da Educação (SED), Luciane Ceretta, participou de uma reunião com os representantes do órgão e destacou dois procedimentos iniciais.

“O TCE irá conduzir, com celeridade, os procedimentos investigativos nos casos de maior gravidade e, na sequência, construiremos um trabalho colaborativo voltado à qualificação dos processos. Nosso foco será o aprimoramento do sistema de controle e rastreamento, bem como dos critérios de seleção dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Estamos comprometidos com a transparência, a responsabilidade e a melhoria contínua deste programa que é uma pauta de SC e precisa ser protegido!”, compartilhou a secretária em suas redes sociais.

Segundo o TCE, foi possível apurar que essas inconsistências podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões. Os números foram apresentados na sessão desta quarta-feira, dia 11, pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no TCE/SC.

Dados levantados pelo Tribunal mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado. Entre os 18 mil casos de estudantes beneficiados com bolsas do programa Universidade Gratuita que apresentam indícios de irregularidades, 858 têm patrimônio acima de R$ 1 milhão.

Entre os estudantes com patrimônio milionário, a maior parte tem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhão — são 648 alunos nesta condição. Entre os casos analisados, 12 beneficiados com bolsas têm patrimônio avaliado acima de R$ 10 milhões.

Segundo o TCE-SC, os valores do patrimônio se referem ao grupo familiar. Os casos analisados se referem tanto ao Universidade Gratuita, que oferece bolsas em universidades comunitárias do sistema Acafe, quanto ao Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), versão destinada a incentivos em faculdades particulares de SC.

Diante dos indícios, aSecretaria de Estado da Educação (SED) está intensificando as medidas para combater irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

“Cumprimento o TCE por exercer, com seriedade e compromisso, sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental, pois fortalece a transparência e a confiança nas instituições públicas. A Secretaria acompanhará atentamente o aprofundamento das apurações, a fim de confirmar ou não os indícios de irregularidades. Caso sejam comprovadas, os responsáveis serão identificados e responderão com o devido rigor”, pontua a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

A SED ressalta que acolhe as recomendações do Tribunal e destaca que já há várias medidas em curso neste sentido. Entre elas, a inclusão da Polícia Civil em todos os procedimentos relacionados aos programas e a implementação do Disque-Denúncia 0800, mais uma ferramenta para assegurar a integridade e o rigor na fiscalização.

De forma preventiva e colaborativa, será solicitado às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes bolsistas. Será recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus próprios processos internos de investigação, contribuindo com o esforço conjunto por uma gestão pública ética, eficiente e responsável.

“O Universidade Gratuita é a maior política educacional da história de nosso Estado e já abrange 54% dos estudantes das instituições comunitárias de Santa Catarina. O objetivo do programa sempre foi garantir que estudantes de escolas estaduais possam acessar o ensino superior. Protegê-lo é dever de todos nós”, afirma a secretária Luciane.

Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:

Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;

Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;

Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.

SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;

Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;

Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;

Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;

Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;

Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.