Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais e adota modelo 5×2 foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal
Fotos: Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
No entanto, o amplo apoio registrado no parlamento federal não se refletiu na bancada de Santa Catarina. Dos 16 deputados federais que representam o estado, apenas quatro votaram a favor da mudança, enquanto a maioria se posicionou de forma contrária nos dois turnos de votação.
O texto aprovado põe fim ao modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga. Em substituição, passa a valer a jornada 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com a carga horária semanal máxima caindo das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta prevê que a medida entre em vigor parcialmente em 60 dias após a futura promulgação, abrindo uma regra de transição de 14 meses para a aplicação completa do novo regime.
Os votos favoráveis dos parlamentares catarinenses vieram de um bloco composto por deputados do PT, PL e Republicanos. Veja a postura de cada representante do estado no plenário:
Ana Paula Lima (PT)
Pedro Uczai (PT)
Ismael (PL)
Jorge Goetten (Republicanos)
A maioria dos parlamentares de SC rejeitou a PEC. No primeiro turno, foram 10 votos contrários; no segundo turno, o número caiu para nove devido a uma ausência. Os deputados que votaram contra são:
Carlos Chiodini (MDB)
Caroline De Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fabio Schiochet (União Brasil)
Gilson Marques (Novo)
Julia Zanatta (PL)
Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PL)
Zé Trovão (PL) – Votou contra no primeiro turno e esteve ausente no segundo.
Os deputados Cobalchini (MDB) e Geovania de Sá (Republicanos) não compareceram e estiveram ausentes em ambas as sessões de votação.
A PEC obteve uma vitória expressiva no contexto nacional, superando com folga o quórum mínimo exigido para alterações na Constituição.
Primeiro turno: foram contabilizados 472 votos a favor, 22 votos contra, 18 ausências e uma obstrução formal.
Segundo turno: o placar consolidou-se com 461 votos favoráveis, 19 contrários e 33 abstenções/ausências por parte dos deputados.
A pauta ganhou projeção no cenário nacional após forte mobilização popular liderada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Na Câmara, o relatório final resultou da fusão de duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitavam em conjunto por tratarem de temas correlatos: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estipulava a semana de 40 horas no formato 5×2, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugeria uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho por três de folga. O consenso político acabou convergindo para o texto de 40 horas semanais.
Paralelamente, o Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de lei ordinária com teor semelhante sobre a redução de jornada. Conforme esclarecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esse projeto complementar enviado pelo Executivo não foi descartado; ele será avaliado posteriormente para regulamentar e definir as exceções e regras específicas para setores econômicos que possuam particularidades e não consigam aderir integralmente ao modelo padrão.
A proposta agora foi encaminhada oficialmente ao Senado Federal. Para que passe a valer definitivamente e se transforme em emenda constitucional, o texto precisará ser pautado e aprovado também em dois turnos de votação pelos senadores.
