A bancada catarinense no Senado emitiu uma nota que pede plena apuração dos fatos relatados em reportagem da Folha de S. Paulo sobre suposta atuação arbitrária do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem citar nominalmente o ministro, a nota afirma que é “papel legítimo do Senado conduzir as apurações cabíveis”. Os três senadores de Santa Catarina – Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Beto Martins (PL) – integram a oposição, que está articulando o pedido coletivo de impeachment contra Moraes.

“A bancada de Santa Catarina no Senado Federal reforça seu compromisso com a transparência e a justiça, lutará pela plena apuração de todas as denúncias apresentadas, especialmente aquelas de caráter grave e que estejam fundamentadas por provas materiais. Diante dos fatos divulgados recentemente pela imprensa nacional, que apontam para questões extremamente sérias envolvendo a fundamental instituição, o Judiciário. Reafirmamos nosso posicionamento firme em favor das investigações necessárias, e entendemos que é papel legítimo do Senado Federal conduzir as apurações cabíveis, sempre em defesa da verdade e da justiça, pilares fundamentais da nossa democracia”, dizem os senadores em nota.

Um grupo de senadores e deputados está fazendo um pedido de impeachment coletivo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com mais de 20 páginas, lista ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ministro. As assinaturas serão colhidas até o dia 7 de setembro.  

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Parlamentares buscam assinaturas para pedido coletivo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiram nota nesta quarta-feira, dia 14, sobre o caso, que aponta possível postura do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, de impor, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.

No documento, as entidades dizem considerar “necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas”.

Cobram ainda que a Justiça seja imparcial “e respeite os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição”. “Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF”, completou a OAB.

Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira, dia 14, a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa terça-feira, dia 13, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.

"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou.

O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.

"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.

Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.

Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação.