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COTIDIANO

Calendário do IPVA 2026 em Santa Catarina: datas, regras e quem tem isenção

Veja como ficará o pagamento do imposto em 2026, incluindo prazos, parcelamento e critérios de isenção no estado

Santa Catarina, 02/12/2025 11h24 | Por: Narciso Barone- Redação SIte On
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O calendário do IPVA 2026 SC deve começar em 20 de dezembro, conforme previsão do Governo de Santa Catarina. O imposto é anual, obrigatório e válido para automóveis, caminhões, motocicletas, ônibus, micro-ônibus, veículos de carga, motor-casas, triciclos e quadriciclos — exceto casos previstos como isentos pela legislação estadual.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA?

Ao contrário do que muitos motoristas imaginam, o IPVA não é destinado exclusivamente à manutenção de estradas. A arrecadação é dividida entre o Estado e o município onde o veículo está registrado, e o valor compõe o orçamento de áreas essenciais, como:

saúde;

educação;

segurança pública;

saneamento.

Assim, parte do imposto retorna indiretamente em políticas e serviços públicos.

Alíquotas do IPVA em Santa Catarina

O valor cobrado tem como base a Tabela Fipe, atualizada anualmente. Santa Catarina mantém algumas das menores alíquotas do país:

2% para automóveis, utilitários e motor-casas, nacionais ou importados;

1% para motocicletas, triciclos, veículos de carga, transporte de passageiros e frotas de locadoras.

Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?

Diversas categorias podem solicitar isenção em Santa Catarina. Entre elas:

pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou TEA;

responsáveis legais por pessoas com deficiência que utilizem o veículo;

táxis devidamente registrados;

veículos utilizados por bombeiros voluntários;

consulados;

instituições assistenciais, educacionais ou religiosas;

APAs e entidades de apoio a pessoas com deficiência;

Os pedidos devem ser feitos online no portal da Secretaria da Fazenda: sef.sc.gov.br/servicos.

É possível parcelar o IPVA 2026?

Sim. O imposto pode ser parcelado em até três vezes dentro do ano de exercício.

Regras importantes:

a primeira parcela precisa ser quitada até o vencimento;

o valor mínimo deve seguir o RIPVA;

o atraso da primeira parcela cancela o parcelamento e obriga o pagamento integral.

O IPVA sempre fica mais barato com o tempo?

Nem sempre. Como o imposto depende do valor de mercado, um veículo que valorizou no período pode ter IPVA mais caro no ano seguinte.

O que acontece se o IPVA não for pago?

O não pagamento pode gerar:

registro na Dívida Ativa;

restrições no CPF;

impedimento para licenciar o veículo;

risco de apreensão em fiscalização.

Em atrasos, o contribuinte paga:

multa diária de 0,3%, limitada a 20%;

juros pela taxa Selic.

Até quando é permitido circular com IPVA atrasado?

É permitido dirigir apenas até o vencimento do licenciamento anual. Após essa data, o veículo passa a ser considerado irregular.

Como pagar o IPVA em Santa Catarina?

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação (DARE), que reúne informações como:

Renavam;

placa;

modelo;

município de registro.

O DARE pode ser pago nos bancos credenciados ou pelos canais digitais das instituições financeiras.

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