Projeto de lei foi aprovado na segunda-feira e no dia seguinte já recebeu a sanção do prefeito Claudir Bitencourt
Jessé Antunes Torres/Divulgação/Folha Regional A partir de agora, os vereadores de Capivari de Baixo passam a contar com o benefício do auxílio-alimentação. É o que garante um projeto de lei, já em vigor, aprovado pela própria Câmara municipal na última segunda-feira, dia 22.
Na Câmara, o projeto recebeu nove votos favoráveis e apenas uma abstenção, a da vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos). Tão logo foi aprovado na segunda-feira, já entrou em vigor no dia seguinte, terça-feira, dia 23, com a sanção do prefeito Claudir Bitencourt (PL).
O projeto é de autoria dos vereadores: Marcelo Augusto Muraro Machado, Aurimar da Silva, Ezequiel de Souza Corrêa, Felipe Mendes Alves, Fernando Oliveira Silva Júnior, Heloisa Cardoso dos Santos Pereira, Herivelton Silva de Souza, Josuel Silva Machado, Pedro Medeiros Camilo e Simone Lino dos Santos.
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Antes chamado vale-alimentação, o auxílio se limitava aos servidores e/ou funcionários da ativa do Poder Legislativo. Agora, a nova lei amplia o benefício aos próprios vereadores.
O valor do benefício também sofreu reajuste. Com a nova regra, passou de R$ 950 para R$ 1,5 mil mensais – aumento de quase 58%. Em Tubarão, por exemplo, este ano o auxílio-alimentação para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão na Câmara subiu de R$ 850 para R$ 900.
Sobre o reajuste no benefício, os vereadores de Capivari de Baixo justificaram no projeto que a medida considera a “defasagem inflacionária acumulada ao longo dos anos e a necessidade de garantir aos agentes públicos condições mínimas de dignidade e qualidade de vida. A majoração do valor visa acompanhar o custo de vida atual e assegurar que o benefício continue cumprindo sua finalidade primordial de apoiar o custeio das despesas alimentares básicas”.
