Câmara vota criação de departamento de iluminação pública em Jaguaruna nesta quarta

Até agora marcados por polêmica no plenário, e dividindo opiniões nas ruas, retornam hoje, dia 24, à Câmara de Jaguaruna os três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criam o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública e os cargos de diretor, técnico em eletrotécnica e auxiliar técnico. Nas últimas discussões, a proposta vinha enfrentando alguma resistência no Legislativo por parte de vereadores que defendiam uma Parceria Público-Privada para a administração do serviço.

Na sessão ordinária do dia 10, os projetos chegaram a ser colocados em pauta para votação, porém, diante da presença no plenário do vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana (PSC), acatou-se o pedido de vista dos projetos, feito pelo vereador Sérgio Bitencourt (Progressistas). Com isso, a votação das propostas teve de ser adiada por 15 dias.

Sérgio alegou então que iria usar este período do pedido de vista para visitar outros municípios e conhecer a prestação do serviço nesses locais. Passados os 15 dias, Folha Regional procurou o vereador para um balanço da avaliação feita neste período. Ele esteve em três municípios – Imaruí, Arroio do Silva e Urussanga – e fez uma enquete nas redes sociais, além de visitar diversas comunidades de Jaguaruna.

“Ouvi vários moradores, e eles confirmaram que o serviço é necessário”, afirma. Sérgio vai dar o seu parecer na sessão ordinária desta quarta-feira. Segundo ele, a tendência é de que os projetos sejam aprovados na Câmara. “Até agora nada deu certo. Vamos ver como vai ser”, comenta. O vereador adianta também que, caso a proposta entre mesmo em vigor, irá solicitar, a cada três meses, a prestação de contas.

A manutenção da iluminação pública no município é motivo frequente de reclamações. Moradores alegam que diversas ruas estão às escuras, à espera de reparo.

O serviço atualmente é executado por uma empresa de Joinville, a Quark Engenharia, contratada por meio do consórcio Cincatarina, do qual Jaguaruna faz parte.
Em meio ao descontentamento com a prestação do serviço, a ideia da prefeitura é assumir o serviço, daí a apresentação dos projetos de lei que alteram a estrutura administrativa no município. Porém, a proposta ainda não foi o bastante para convencer os vereadores. Alguns defendem que a manutenção seja terceirizada para a iniciativa privada, fora do consórcio Cincatarina.

Em análise estão três projetos. O primeiro deles cria o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública. O segundo institui o cargo de diretor de Manutenção de Iluminação Pública, com vencimento mensal de R$ 4.737,92 e carga horária de 40 horas semanais. Este projeto recebeu emenda dos vereadores Sérgio Bitencourt e Armando Machado Neto (Progressistas) exigindo que a nomeação para o cargo considere a qualificação de formação técnica ou curso superior na área.

O terceiro projeto em tramitação cria quatro vagas para técnico em eletrotécnica, com vencimento de R$ 2.100 e 40 horas semanais, e outras quatro vagas para auxiliar técnico, com vencimento de R$ 1.500 e 40 horas semanais. O texto foi modificado pelo próprio Executivo para prever a possibilidade de percepção do adicional de periculosidade em 30%, quando atestado por um laudo técnico.

Proposta de Parceria Público-Privada

O vereador Joel Vitor de Souza (MDB), que presidiu a sessão do dia 10, defendeu uma indicação de sua autoria sugerindo ao município a implantação de uma Parceria Público-Privada para a modernização da iluminação pública em Jaguaruna, a partir da instalação de lâmpadas de LED. Joel criticou pontos dos projetos do Executivo e disse ainda que não houve discussão com a sociedade.

Sérgio Bitencourt e Jailton de Lima (Progressistas) e Rogemar Pereira de Souza (União) estiveram no início do mês em Imaruí para conferir o funcionamento do mesmo Departamento de Manutenção de Iluminação Pública naquele município. “O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa, nos falou que não teria economia, foi muito claro nisso. Mas talvez consiga atender melhor o cidadão. Talvez, porque ainda não tem muitos dados”, comentou Rogemar na sessão do dia 10.

Os vereadores aprovaram o ingresso do município no consórcio Cincatarina em 22 de janeiro do ano passado durante sessão extraordinária. Passado mais de um ano, alguns avaliam que a medida não trouxe avanços na área de iluminação pública de Jaguaruna.

Consulta ao MP e TCE

“Com o Cincatarina, veio a empresa Quark, muitas vezes atendendo nosso município com um Fiat Uno velho, caindo aos pedaços, e a escada de madeira muitas vezes não conseguia fazer a troca da lâmpada no poste”, lembrou o vereador Alexandre Rodrigues Martins (Progressistas) na sessão. Afirma que faltou aos projetos um estudo de viabilidade, por parte da prefeitura, que mostrasse qual modelo de gestão da iluminação pública fosse mais viável. No entanto, Alexandre criticou os adiamentos ou uma eventual rejeição aos projetos.

No último dia 8, o prefeito Laerte Silva esteve na Câmara, durante a reunião de comissões, para discutir os três projetos. Antes do fim da sessão do dia 10, o vereador Joel Vitor de Souza solicitou aos demais parlamentares que encaminhassem uma petição ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para analisar a compra de veículos por parte do município para serem empregados na Cosip. Joel disse que a aquisição foi feita sem a aprovação de projetos prévios.
Ainda na semana passada, dia 17, os vereadores aprovaram requerimento de autoria da presidente Terezinha Nandi (MDB) em que solicita ao município relatório informando a lista de materiais que já foram adquiridos para o eventual departamento, recursos financeiros empregados e demais especificações técnicas dos produtos.

Entrevista com Laerte Silva

Em entrevista à Folha Regional, o prefeito Laerte Silva defendeu a criação do Departamento de Manutenção de Iluminação Pública. Confira a seguir os pontos apresentados pelo município:

Custo-benefício

“O custo-benefício é o ponto principal. Vamos reduzir em quase 50% os valores da manutenção da iluminação pública, não terceirizando, para colocarmos as nossas equipes.”

Agilidade

“Vamos aumentar para quatro equipes, que farão os trabalhos diariamente. Isso vai dar maior agilidade. Vamos aumentar nossa capacidade de 25 para 40 pontos de atendimento por dia. Nosso intuito é que, quando o cidadão fizer o chamado para manutenção, faremos o atendimento em até 72 horas.”

Investimentos

“Teremos como usar um material de qualidade. O município só tem a ganhar. Vamos poder prestar um serviço de qualidade, com agilidade e economia. Com esses valores podemos fazer um caixa para compra de lâmpadas de LED para fazer a melhora no nosso parque de iluminação, nos balneários, na região central, colégios, uma infinidade de benfeitorias.”