Comissão da Câmara investiga possíveis irregularidades em compras da prefeitura
Divulgação/Folha Regional A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis compras irregulares da prefeitura de Capivari de Baixo entrou em uma nova fase com a oitiva de testemunhas. As audiências iniciaram nesta terça-feira, dia 27, e terão continuidade na quinta-feira, dia 29.
A comissão, cujo abertura na Câmara de Vereadores foi determinada por decisão liminar da Justiça, investiga possíveis irregularidades nas compras do município para a celebração do 7 de Setembro no ano passado.
A CEI apura possíveis irregularidades nos processos Pregão Eletrônico nº 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação nº 24/2025. Os procedimentos resultaram no pagamento de R$ 30.130 a uma empresa cuja sócia-proprietária seria servidora da prefeitura em cargo comissionado.
Os contratos tratam da locação de equipamentos de sonorização, iluminação e demais estruturas físicas, incluindo serviços de montagem, operação e desmontagem para eventos realizados pelo município.
Extensa lista de testemunhas
As oitivas das testemunhas englobam uma extensa lista de servidores públicos, gestores, empresários e representantes das forças de segurança.
Pela manhã desta terça-feira, dia 27, as testemunhas responderam a dúvidas e perguntas da comissão.
No período da tarde, citando o artigo quinto da Constituição Federal, testemunhas consideradas como as principais peças da investigação – os sócios da empresa envolvida nas compras supostamente irregulares, o secretário de Gestão e Fazenda e o seu adjunto – pediram o direito de ficar em silêncio e, por isso, não se manifestaram.
Fontes ouvidas pelo Folha Regional relataram que, pela manhã, houve diversos embates entre os advogados das testemunhas e os membros da comissão.
Um desses três advogados, Dener Vieira Nascimento, teve sua presença no local questionada por vereadores, já que até então ele estava lotado na prefeitura de Capivari de Baixo, em cargo comissionado na Coordenadoria de Regularização Fundiária e Habitação.
Exoneração de coordenador
Pouco tempo depois dos questionamentos, o município publicou às 10h52, no Diário Oficial, uma portaria exonerando o advogado do cargo a partir desta terça-feira. Trata-se de um cargo novo no Executivo, criado em regime de urgência ainda em setembro do ano passado, junto com os cargos de diretoria e assessoria de Regularização Fundiária e Habitação.
Entre suas funções está instaurar, instruir e decidir os processos de REURB-S e REURB-E, expedindo a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e atos correlatos. Ainda não foi divulgado quem assume a vaga de Nascimento na coordenadoria, para dar sequência aos processos.
