Com a cobrança monofásica, o ICMS passa a incidir somente uma vez sobre os combustíveis e o gás de cozinha. Até então, a cobrança ocorria em diferentes etapas – na refinaria, na distribuidora e nos postos
A partir deste 1º de maio, a alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passa a ser uniforme em todo o país. Santa Catarina é um dos três Estados que terão redução no preço do gás de cozinha com a cobrança monofásica de ICMS.
Segundo levantamento do Sindigás nacional, o valor deve cair 21%. A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que o consumidor catarinense pagará R$ 8 a menos pelo botijão.
Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico determinada pela União, o governo do Estado de Santa Catarina editou a Medida Provisória 259/2023 adequando os incentivos fiscais concedidos atualmente para setores como o de transporte de passageiros, por exemplo. A MP foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 28, e agora segue para análise da Assembleia Legislativa.
O texto estabelece que o Estado seguirá as novas regras de incidência de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, de acordo com a monofasia estabelecida pelo Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda (Confaz).
O secretário Cleverson Siewert explica que o Estado não está concedendo nenhum novo incentivo e que o ajuste não implica em aumento da atual renúncia fiscal. "A alteração na lei é uma providência para adequar os benefícios já concedidos ao sistema monofásico do ICMS. Sem a MP, setores estratégicos como o transporte coletivo e as embarcações pesqueiras não teriam acesso aos incentivos, o que poderia ter reflexos para a população que depende desses serviços e levar à alta dos preços, por exemplo", explica.
Com a cobrança monofásica, o ICMS passa a incidir somente uma vez sobre os combustíveis e o gás de cozinha. Até então, a cobrança ocorria em diferentes etapas – na refinaria, na distribuidora e nos postos.
Saiba o que muda a partir deste 1º de maio
Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo (ad rem) no lugar da cobrança em percentual (ad valorem). A partir de 1º de maio, haverá a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kg de GLP em todo o país.
Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Como SC tem a menor alíquota de ICMS do país para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor.
O litro do diesel deve subir R$ 0,32 e passar dos atuais R$ 5,68 para R$ 6.
Já o GLP (gás de cozinha) deve ficar mais barato: R$ 0,66/kg. O botijão de 13 quilos deve custar R$ 113,9 (hoje o botijão custa R$ 122,46).
A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC.
Mudança na gasolina a partir de 1º de junho
Convênio celebrado no Confaz também definiu o ICMS monofásico para a gasolina. Com a medida, a partir de 1º de junho, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro.
Em Santa Catarina, serão R$ 0,31 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina.
Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Os cálculos mostram que o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,67 para R$ 5,98 em SC.
Impacto na arrecadação
A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento de R$ 45 milhões na arrecadação com o diesel e R$ 40 milhões extras com a gasolina, totalizando R$ 85 milhões.
O valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que o Estado vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis.
