De acordo com o prefeito Agnaldo Filippi, a ação continua em tramitação e deve seguir para parecer do Ministério Público
Há mais de dois meses, o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, foi o primeiro do Estado a entrar com uma ação liminar na Justiça cobrando o cronograma de liberação do recurso de quase R$ 17 milhões para a segunda etapa da obra de pavimentação da Rodovia da Imigração.
O trecho 2, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga, está com macrodrenagem concluída e sub-base aplicada. A obra está parada por falta de repasse de recursos.
A ação continua em tramitação e deve seguir para parecer do Ministério Público. “Ação caminha. MP já se manifestou. Agora está concluso para julgamento em primeira instância”, afirma o prefeito.
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Prefeito de Pedras Grandes entra na Justiça contra Estado para garantir recursos de convênio
No ano passado, ainda durante o governo anterior, já foram repassados R$ 2 milhões. No momento faltam ser repassados para o trecho 2 da rodovia o montante de R$ 14.594.247,40. Pelo cronograma deveriam ser depositados recursos em fevereiro, abril, junho e agosto, porém, até o momento, segundo o prefeito, não houve pagamentos.
Ele comenta que a sub-base aplicada no local está se deteriorando e causando transtornos no trânsito, já que as pedras com pontas cortam os pneus dos veículos que transitam pela via. “Dinheiro público indo para o ralo, literalmente. Isto é um desrespeito com a população. Fragiliza a segurança jurídica, que deveria ter um convênio assinado, e possibilita a empreiteira demandar contra a prefeitura, já que com contrato na mão, se programou com compra de insumos, equipamentos e contratação de funcionários. É lamentável. Pavimento para acesso a todas as praias, e uma das rodovias mais antigas do Sul”, complementa.
O primeiro trecho da obra, que liga o Centro da cidade ao distrito de Azambuja, está 95% concluído, faltando apenas a pintura e implantação da sinalização. A rodovia marca o local em que os primeiros colonizadores italianos avançaram em direção ao Sul de Santa Catarina, a partir de 1877.
