Contribuintes de Tubarão podem negociar dívidas com descontos pelo REFIS 2025

Notícias de Tubarão - Contribuintes de Tubarão com pendências financeiras junto ao município têm uma nova oportunidade de regularizar a situação por meio do REFIS 2025, Programa de Regularização Fiscal que já está em vigor. A iniciativa permite o parcelamento de dívidas vencidas até 2024, incluindo tributos municipais e taxas não tributárias — mesmo aquelas que já estão inscritas em Dívida Ativa ou judicializadas.
O objetivo do programa é oferecer condições facilitadas, como descontos significativos em juros e multas, além de parcelamento acessível, para que moradores e empresas possam resolver pendências sem comprometer o orçamento.

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Quem pode aderir e até quando?

Todos os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que tenham débitos com o município podem aderir, mesmo aqueles que já participaram de edições anteriores do REFIS e não conseguiram concluir o parcelamento.
O prazo de adesão vai até o dia 20 de dezembro de 2025, e os interessados devem realizar a solicitação por meio de um Requerimento Administrativo, que pode ser feito de duas formas:

• Presencialmente: No Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
• Online: Por meio do portal oficial da prefeitura, garantindo mais comodidade e agilidade no processo.

Quais são as vantagens?

O REFIS 2025 permite reunir todas as dívidas em um único parcelamento, o que facilita o controle financeiro do contribuinte. As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida, mas incluem:

• Descontos em juros e multas que podem chegar a porcentagens elevadas no caso de pagamento à vista;
• Parcelamentos em longo prazo, conforme as normas do programa;
• Evita sanções legais e cobranças judiciais, desde que o contribuinte cumpra os termos firmados.

A iniciativa também contribui para a saúde financeira do município, ao aumentar a arrecadação sem a necessidade de medidas coercitivas.

Programa também auxilia na retomada da economia local

Além de ser uma oportunidade para quitar dívidas, o REFIS 2025 é parte de um esforço maior da gestão pública em estimular a recuperação econômica da cidade, afetada por oscilações no cenário nacional e dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores e famílias nos últimos anos.

“Esse tipo de programa é essencial para mantermos um relacionamento saudável com o contribuinte e garantir recursos para investimentos públicos”, afirmou um representante da Secretaria da Fazenda de Tubarão.

Como acessar o REFIS 2025

• Organize suas pendências: Consulte sua situação junto à prefeitura de Tubarão.
• Escolha a modalidade de adesão: Presencial ou online.
• Preencha o requerimento administrativo: Inclua todos os débitos a serem negociados.
• Formalize o acordo e acompanhe os prazos: O não pagamento das parcelas pode implicar na perda dos benefícios.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura de Tubarão ou diretamente no Facilita Tubarão.