A Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel), sediada em Treze de Maio, deu mais um passo importante em sua trajetória de inovação e compromisso com o desenvolvimento regional ao protocolar projeto junto à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), com base na Lei 18.847/2024, que trata do novo incentivo fiscal para concessionárias e cooperativas de energia elétrica.

A Coorsel será a segunda cooperativa no Estado a ser contemplada com os benefícios da legislação, que prevê crédito presumido de 20% do ICMS a ser recolhido anualmente, desde que o valor seja aplicado em programas sociais, expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica.

A iniciativa faz parte da estratégia da cooperativa em investir fortemente na melhoria da infraestrutura e na ampliação do fornecimento de energia, garantindo mais qualidade e segurança para os seus cooperados. A medida tem impacto estimado de R$ 26 milhões por ano na receita do Estado, valor que será compensado com o incremento da arrecadação decorrente do fomento à atividade econômica no setor.

O diretor da Sicos, Guilherme Papini, e da engenheira Claudia Chaves de Sousa visitaram a sede da Coorsel reforçando a relevância do projeto protocolado e o alinhamento da cooperativa com as diretrizes estaduais de incentivo à expansão energética com responsabilidade social.

Incentivo fiscal às cooperativas

O decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Lei nº 18.847/2024) foi sancionado pelo governador Jorginho Mello no ano passado. A partir de agora, com as regras estabelecidas, o governo do Estado passa a conceder incentivo fiscal para àquelas que se enquadrarem nas normas e realizarem melhorias no sistema elétrico catarinense.

As cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica em Santa Catarina.

O incentivo fiscal concedido pelo governo do Estado às cooperativas e concessionárias segue todas as diretrizes do Convênio ICMS 98/23 do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que a medida terá impacto de R$ 26 milhões/ano na receita de SC, valor que será compensado com o incremento da arrecadação decorrente da atividade econômica.

As 22 cooperativas aptas a receber os incentivos fiscais projetam investir cerca de R$ 435 milhões no sistema elétrico até o final de 2029 – a conta considera investimentos que vão contar com o crédito presumido de 20% do ICMS e projetos paralelos também ligados à infraestrutura energética.