Como nos últimos anos, a Câmara de Laguna ainda vive uma onda de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Atualmente são três em tramitação, atingindo o limite regimental para o funcionamento de comissões simultâneas.

Na sessão desta segunda-feira, dia 9, um grupo de vereadores apresentou o pedido de criação de mais uma CPI. No entanto, esta nova denúncia terá de aguardar na fila.

Duas das atuais CPIs foram aprovadas ainda no início deste mês. Uma delas apura supostas irregularidades na gestão da Fundação Irmã Vera, entidade vinculada à administração municipal, em relação à execução do Programa “Frente de Trabalho e Qualificação Profissional” nos últimos quatro anos.

O programa é destinado à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, com critérios como ausência de renda, baixa escolaridade e desemprego formal. Segundo a denúncia apresentada na Câmara, “a atual gestão da Fundação Irmã Vera estaria utilizando o programa para fins alheios aos previstos em lei”.

Entre as suspeitas, a denúncia cita a extrapolação do limite de vagas, que é de 160, mas haveria hoje 196 cargos ou bolsistas ativos; contratação de profissionais com curso superior (dois advogados e um biólogo); indício de nepotismo ou favorecimento na contratação de cônjuges; tratamento indevido e coação; manipulação de carga horária e pagamento injustificado de hora extra; e desvio de função com bolsista atuando na farmácia do SUS sem a devida qualificação.

Em meio às denúncias, o presidente da Fundação Irmã Vera, Matheus Foss, pediu exoneração na última sexta-feira, dia 6. Para a função, o prefeito Preto Crippa designou de forma interina Gustavo Cypriano, atual chefe de gabinete do vice-prefeito.

Na quinta-feira, dia 5, a CPI da Fundação Irmã Vera fez a sua primeira reunião, que teve como principal objetivo definir as funções de cada vereador no trabalho de investigação: Vitor Elibio (MDB) foi escolhido presidente; Gabriel Martins (PL) o relator; e Eduardo Carneiro (Podemos) como membro.

A comissão deve em breve solicitar à prefeitura cópias de processos e documentos, além de outros encaminhamentos, como a notificação das pessoas citadas para serem ouvidas.

Qualidade Mineração na mira da CPI

No início do mês os vereadores aprovaram também a abertura de uma nova CPI, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na concessão de reequilíbrio financeiro no valor de R$ 14 milhões à empresa Qualidade Mineração, responsável pela execução de diversas obras públicas no município de Laguna, especialmente no bairro Mar Grosso.

Esta CPI entrou em atividade após resolução da presidente da Câmara, Tanara Cidade (PT), na quarta-feira, dia 4, que determinou o arquivamento de uma outra comissão, de 2023, criada para apurar a execução das obras de pavimentação na Avenida Maurílio Kfouri (beira-mar do Mar Grosso); anel viário entre Mar Grosso e Magalhães; e os acessos à Praia do Sol. O arquivamento da CPI atendeu decisão judicial, que declarou nula a sua prorrogação, e abriu espaço para a comissão que vai investigar o reequilíbrio financeiro à Qualidade Mineração.

O primeiro encontra desta nova CPI ocorreu segunda-feira, dia 9, quando os parlamentares definiram, por votação, a composição da CPI: Jaleel Farias (PSD), como presidente; Hirã Floriano (PL), como relator; e Rhoomening Souza Rodrigues (MDB) como membro, que ao final do encontro solicitou a sua saída da comissão.

“Não foi cumprida a proporcionalidade dos partidos. Deveria ter um vereador do Podemos. Houve também equívocos no pedido de CPI. Quando se fala em CPI tem de haver fato determinado, mas o pedido fala de todas as obras, e especificamente na obra do Mar Grosso, que sequer teve reequilíbrio financeiro. Essas obras da CPI tiveram cerca de R$ 5,5 milhões de reequilíbrio. Por isso pedi minha renúncia da CPI, porque sei que é perseguição”, disse Rhoomening na tribuna.

Ainda na sessão desta segunda-feira o vereador Cleosmar Fernandes (MDB) também atacou a CPI da Qualidade Mineração. “Um representante da empresa me procurou para dizer que está sendo extorquido. Esta CPI foi montada para extorquir a empresa”, afirmou. Disse também que a empresa foi procurada por então candidatos, durante o período eleitoral, em busca de empréstimo de dinheiro. “É gravíssimo, e tem provas”, garantiu.

A comissão solicitará à prefeitura a cópia de todos os documentos relacionados aos processos administrativos que resultaram em pedidos de reequilíbrio financeiro, nos últimos quatro anos, referentes a obras de pavimentação asfáltica. O Executivo terá prazo de 10 dias úteis.

Coleta de lixo na fila de espera

Na sessão desta segunda-feira, dia 9, foi aprovado o pedido de criação de mais uma CPI. Assinada por cinco vereadores, a comissão busca apurar a contratação e possível pagamento à empresa Louber Ltda, de Pescaria Brava.

De acordo com a denúncia, a empresa fez a coleta e transporte de lixo ao aterro em Pescaria Brava sem processo licitatório válido ou justificativa legal para contratação direta ou paralela, de acordo com dois comprovantes de pesagem emitidos no início de janeiro deste ano. Os vereadores alegam ainda que o município já tinha contrato com a empresa Plural para execução do mesmo serviço.

Porém, esta CPI ainda não pode entrar em atividade. Isso porque o Regimento Interno da Câmara de Laguna veda a criação de nova comissão enquanto estiverem funcionando pelo menos três. Além das duas CPIs criadas este mês, há uma outra comissão em vigor, de 2023, instaurada para apurar supostas irregularidades na compra dos polêmicos kits de higiene bucal pela Secretaria de Saúde do município. Mas esta CPI está suspensa desde o ano passado por decisão da Justiça. Ou seja, uma nova CPI só poderá ser implantada quando uma das três em vigor for arquivada ou concluída.