Uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, publicada nesta quinta-feira, dia 26, mantém a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “dona Fátima de Tubarão”, pela sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF).

No mês passado o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação penal para condenar Fátima de Tubarão à pena de 17 anos. A ré também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser executado de forma solidária pelos demais condenados.

A prisão de Fátima de Tubarão foi efetivada em 27 de janeiro 2023 e mantida por decisões de 3 de abril de 2023, 10 de outubro de 2023, 15 de dezembro de 2023, 3 de abril deste ano e 27 de junho.

“Permanece possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva”, afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão desta semana.

Mais adiante, o ministro-relator cita também receio de fuga da ré para a manutenção da prisão preventiva. 

“O término do julgamento do mérito da ação penal e o fundado receio de fuga da ré, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, justificou.