O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, dia 8, maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar a ré a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. 

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli o acompanharam integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin, no entanto, votaram com o relator, mas com a previsão de uma pena mais baixa. O ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator, para afastar a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por isso, é possível dizer que Fátima de Tubarão foi condenada, mas ainda sem prever o tempo de detenção.

O caso é julgado em plenário virtual. O julgamento será concluído nesta sexta-feira, dia 9, se não houver pedido de vista ou de destaque.

Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.

*Com informações do site Metrópoles.