A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º, com efeitos práticos previstos a partir do começo do mês de outubro
Foto: Freepik Foi publicado nesta terça-feira, 26, o decreto estadual que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica. Arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz agora terão alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º, com efeitos práticos previstos a partir do começo do mês de outubro. Para que o desconto chegue ao consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.
Um pacote de arroz vendido a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido em R$ 0,42 centavos. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou ativamente das articulações que levaram o Governo do Estado a anunciar a isenção de ICMS dos seis itens essenciais da cesta básica.
“Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor, que é o elo final da cadeia de abastecimento e o segundo maior arrecadador de impostos de Santa Catarina. Em nome da Acats, agradeço ao governador Jorginho Mello, ao secretário Cleverson e sua equipe pelo diálogo aberto e pela sensibilidade em colocar o consumidor no centro das decisões. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso”, anunciou o presidente da entidade, Alexandre Simioni.
Preços devem cair a partir de outubro
A previsão é que a queda no preço dos itens desonerados só deve ser percebida a partir de outubro. Isto porque os supermercados ainda têm mercadorias compradas com a alíquota antiga de 7% em seus estoques.
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A redução dos preços vai depender da origem dos produtos: somente alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto aplicada sobre toda a cadeia produtiva.
Já os alimentos produzidos em outros Estados só terão a isenção do ICMS aplicada na venda ao consumidor final. Ou seja, a produção agrícola, o processamento e a logística/distribuição vão permanecer tributados.
