A ação faz parte do programa DPU para Todos, que leva o atendimento jurídico gratuito na Justiça Federal para locais onde não há unidade da DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) em Criciúma, irá levar o projeto DPU para Todos aos moradores da cidade de Sangão durante o mês de maio.
Os atendimentos ocorrerão todas as sextas-feiras do mês, das 13h às 17h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) local, levando o atendimento da instituição a um município que não conta atualmente com unidade instalada da DPU.
O programa irá atender casos e demandas da população da região relativas a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), pensão por morte, salário-maternidade, demandas de saúde como medicamentos e cirurgias e outras demandas nas áreas de educação, financiamentos da Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, para famílias com renda de até dois mil reais.
Aqueles que quiserem ser atendidos deverão levar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso que pretende ser atendido, como laudos e atestados médicos, cartas de negativa em caso de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.
DPU para Todos
O DPU para Todos é o programa da Defensoria Pública da União que leva o atendimento jurídico gratuito na Justiça Federal para locais onde não há unidade da DPU ou em municípios com atendimento da DPU, mas de difícil acesso.
O programa inclui ações itinerantes para atendimento à população carente e capacitação de agentes de assistência social de municípios no interior do país, para melhor identificação de casos de atendimento da DPU, com foco em previdência social, Bolsa Família, seguro-desemprego e outros benefícios do governo federal.
Serviço:
DPU para Todos em Sangão
Datas: 5, 12, 19 e 26 de maio de 2023 – das 13h às 17h
Local: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Sangão
Endereço: Rua Manoel de Souza, 45 – Distrito de Morro Grande
Atendimento por ordem de chegada.