Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar ré em ação penal Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, Dona Fátima de Tubarão (SC), por participação nos atentados de 8 de janeiro em Brasília.

Ao todo, oito ministros seguiram na íntegra o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques seguiu o relator com ressalvas, e o ministro André Mendonça divergiu do relator. 

No geral, Nunes Marques e André Mendonça defenderam incompetência do STF para analisar a admissibilidade da acusação, com remessa dos autos à primeira instância, na Justiça Federal de Brasília, e a revogação da prisão preventiva decretada, com a aplicação de medidas cautelares. Os dois ministros, únicos a apresentarem ressalvas ao voto do relator, foram os indicados ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo o Supremo Tribunal Federal tornou réus mais 70 investigados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação foi finalizada na madrugada deste sábado, dia 19.

Agora, os acusados passam a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus.

Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio tombado.

Até o momento, cerca de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo pela participação na depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto. Aproximadamente, 120 investigados permanecem presos.