Representação diplomática classificou falas do ministro como “equivocadas” e alertou para possíveis consequências financeiras
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE – Fonte: Flickr/TSE A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se manifestou após as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de punir bancos brasileiros que cumprirem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça do país.
Em nota enviada ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (21/8), a representação diplomática afirmou que os EUA seguem firmes no compromisso de responsabilizar violadores de direitos humanos por meio da Lei Global Magnitsky, instrumento jurídico que permite a aplicação de sanções internacionais.
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, disse a embaixada.
A instituição ainda classificou as falas de Moraes como “fundamentalmente equivocadas” e afirmou que refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial.
Além das críticas, a nota da embaixada questionou diretamente a postura das autoridades nacionais:
“Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
A declaração coincide com o movimento de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentam pautar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado. Até agora, foram coletadas 41 assinaturas, mas o processo só pode avançar se for aceito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e necessita de 54 votos favoráveis em plenário para ser aprovado.
O embate ocorre após a imposição de sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky. Na prática, ele está impedido de realizar operações financeiras em instituições dos EUA ou que estejam sob jurisdição americana.
O ministro, em entrevista à agência Reuters, afirmou que a Justiça brasileira pode punir bancos nacionais que cumprirem ordens de bloqueio emitidas pelos Estados Unidos.
O episódio está inserido em um contexto mais amplo: o julgamento de Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que teria atuado para tentar um golpe de Estado em 2022. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), tanto Bolsonaro quanto seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), teriam buscado articulação política com autoridades americanas para pressionar por sanções a integrantes do Judiciário brasileiro.
