Ministro do STF critica sanções e alerta que bloqueios internos de ativos precisam de validação da Justiça brasileira
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE – Fonte: Flickr/TSE O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas caso bloqueiem ou confisquem ativos domésticos em resposta a ordens vindas de autoridades norte-americanas.
A declaração foi dada na noite de terça-feira (19), em Brasília, em meio ao impasse entre as sanções impostas pelos EUA e as decisões do STF, que derrubaram as ações de bancos brasileiros nesta semana.
Segundo o ministro, a lei norte-americana pode ser aplicada no território dos EUA, mas não tem validade imediata no Brasil:
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados internamente”, afirmou Moraes.
Ele ressaltou que qualquer decisão estrangeira só tem efeito no Brasil após validação judicial, o que significa que não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir os trâmites legais do país.
Leia mais: EUA reagem a decisão do STF e chamam Alexandre de Moraes de “tóxico”
O alerta de Moraes está ligado às consequências da decisão de segunda-feira (18) do ministro Flávio Dino, que reforçou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas em território nacional.
O impasse preocupa o setor bancário:
Bancos brasileiros com operações nos EUA ficam sujeitos às sanções da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros);
Ao mesmo tempo, podem ser punidos internamente pelo STF se aplicarem as ordens estrangeiras no Brasil;
Isso coloca as instituições em uma posição de “subordinação” e risco de perder acesso ao sistema financeiro internacional.
Na terça-feira, as ações do Banco do Brasil caíram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Alexandre de Moraes no mês passado, com base na Lei Magnitsky, criada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A ordem acusa Moraes de reprimir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo STF sob a acusação de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro nega as acusações.
Moraes classificou a aplicação da lei como “totalmente equivocada” e disse estar confiante em reverter as sanções por meio da diplomacia ou contestação nos tribunais norte-americanos.
Segundo o ministro, é essencial que o conflito seja solucionado por canais diplomáticos, para evitar que a disputa entre legislações afete não apenas bancos brasileiros, mas também empresas norte-americanas que atuam no Brasil.
“Esse desvio de finalidade coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. Por isso é importante o canal diplomático para que isso seja logo solucionado”, disse Moraes.
Enquanto não houver solução, bancos brasileiros ficam em meio a uma disputa delicada entre cumprir ordens dos EUA ou respeitar a legislação nacional.
