Medida atende decisão judicial e deve pôr fim a uma situação que tem levado risco à segurança de moradores e turistas
Fotos: MPSC/Divulgação/Folha Regional Em atendimento a uma decisão da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, deve ser demolido no Balneário Camacho um prédio que tem levado risco à segurança de moradores e turistas. Iniciada há 30 anos, a edificação de cinco pavimentos não teve sua construção finalizada e está abandonada desde 1998, com risco atestado de queda a qualquer momento. Vigilância Sanitária, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já relataram o estado crítico da construção, com sinais evidentes de colapso estrutural.
A prefeitura de Jaguaruna lançou licitação para contratar a empresa que será a responsável pela demolição por implosão do edifício, no Balneário Camacho. O imóvel tem área aproximada de 2,4 mil metros quadrados. A abertura dos envelopes das empresas interessadas na disputa está marcada para sexta-feira, dia 23, a partir das 8h30. O serviço de demolição está orçado em R$ 490 mil.
A empresa terá de realizar o descarte adequado dos resíduos resultantes da implosão, seguindo as especificações e regulamentações ambientais. Isso envolve a remoção dos escombros do local e seu transporte para aterro licenciado. Ela deverá concluir a demolição por implosão do edifício no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato.
De acordo com o Ministério Público, que em fevereiro se manifestou pela demolição do prédio abandonado na ação judicial, a edificação teve sua construção iniciada em 1993 e, por motivos ainda desconhecidos, jamais foi finalizada. A construção foi paralisada em 1998 e, desde então, os proprietários do empreendimento não demonstraram interesse na finalização do prédio.
Em vistoria realizada pela Defesa Civil, o local foi interditado, recomendando-se a imediata intervenção e a demolição.
Prédio também coloca em risco os imóveis vizinhos
Além de moradores e turistas que frequentam a cidade, principalmente na temporada de verão, 12 casas situadas ao redor do prédio podem vir a ser fatalmente atingidas pelo desmoronamento da edificação. O clima no local é de insegurança.
Conforme despacho de fevereiro do juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, o engenheiro responsável pela obra, desde 2010, deu baixa na ART perante o CREA/SC. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento da atividade técnica.
“Os documentos trazidos aos autos atestam que a construção, atualmente, expõe moradores e transeuntes a diversos riscos, uma vez que a condição estrutural está classificada como crítica e é inviável financeiramente realizar uma reforma. Assim dizendo, de uma maneira ou de outra o imóvel terá que ser demolido”, afirmou o juiz em sua decisão.
Na justificativa para a contratação da empresa que fará a demolição, o município de Jaguaruna alega, entre outros motivos: “o prédio apresenta uma série de características estruturais comprometidas, como armaduras expostas, rachaduras nas paredes, infiltrações e deslocamento das estruturas. Esses sinais indicam claramente a fragilidade da edificação e representam um risco iminente de queda”.
Entenda o caso
O município de Jaguaruna tomou ciência da situação do prédio ainda em 2019, quando ajuizou uma ação pedindo a autorização da Justiça para a demolição, o que não foi concedido. O Ministério Público de Santa Catarina, então, foi procurado por representantes municipais e moradores da região para que pudesse intervir no processo.
O MPSC apresentou uma notícia de fato, ainda em 2022, para apurar a situação. Por meio do documento foram buscadas informações acerca dos proprietários do imóvel, do cadastro imobiliário junto à prefeitura, do lançamento de impostos, além da situação estrutural. Ao longo do processo, a preocupação dos moradores se tornou ainda maior após tempestades de verão registradas no balneário.
"Desde a década de 90 esse prédio está abandonado pelos proprietários, que são paraguaios, e não se têm mais notícias da continuidade das obras ou sequer se consegue contato com eles. Esses casos de imóveis abandonados acontecem em todo o país, mas aqui a situação é ainda mais caótica em razão das estruturas que ao longo do tempo ficaram ainda mais precárias. Hoje, definitivamente os moradores da região estão em risco", relata a promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin em reportagem do Ministério Público publicada em fevereiro deste ano.
