Estudantes e reitores da Unisul de Tubarão e de outras universidades do estado estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 16, para pedir apoio aos deputados estaduais na luta pela liberação de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

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Corte de bolsas será debatido nesta quarta com lideranças da região na Alesc

Os acadêmicos temem cortes na concessão de novos financiamentos para o próximo semestre. Uma comitiva com lideranças de Tubarão formada por vereadores e pelo prefeito Estêner Soratto também participaram da reunião na Alesc.

Um dos artigos da nova lei em vigor desde janeiro limita a quatro mil estudantes matriculados por mantenedora, fato que tem impedido acesso às bolsas. “Essas alterações são consideradas injustas, ilegais e discriminatórias, configurando afronta direta aos artigos 16 e 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, além do artigo 5° da Constituição Federal”, argumenta documento entregue aos deputados, assinado por Cinthia Tamara V. Rocha, diretora geral da Unisul e Sociesc, e Larissa Albuquerque Dutra, diretora da Marca Unisul.

“Na prática, a nova redação classifica os estudantes com base no CNPJ da instituição em que estão matriculados, desconsiderando sua real condição socioeconômica e a realidade das regiões onde residem”, acrescenta o documento.

“Temos recebido muitos pedidos por essa causa, que é justa. Entendemos que precisa ter uma proporcionalidade também como é feito nas universidades comunitárias”, avalia o deputado Pepê Collaço. O encontro também contou com a participação dos deputados Volnei Weber, Camilo Martins e Marquito.

“Os deputados foram unânimes em suas manifestações a favor da alteração da lei que impede a concessão de novas bolsas. O Presidente Julio Garcia se comprometeu a tratar o assunto com a presidente da Comissão de Educação da Alesc, o Secretário da Educação Aristides Cimadon e o próprio governador. Também se comprometeu a dar um retorno aos estudantes e instituições o mais rápido possível”, comenta o reitor da Unisul, Mauri Heerdt.

Entenda a mudança no benefício a estudantes

O reitor da Unisul explica que em 2023 o atual governo de Santa Catarina transformou o antigo programa de bolsas de estudos, o Uniedu, em dois programas distintos: o Universidade Gratuita, para as instituições de ensino superior comunitárias, e o Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), destinado às instituições de ensino privadas, como é o caso da Unisul.

Ao final de 2024, o governo enviou à Alesc projetos para reformulação desses dois programas, que foram aprovados pelos deputados. Em janeiro deste ano o governador sancionou as alterações de ambas as leis. O Fumdes mudou o nome para Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).

Em uma das alterações foi estipulado o limite máximo de 4 mil estudantes matriculados por mantenedora. “Ou seja, uma universidade pode ter 15 mil alunos, mas o número de bolsas é calculado sobre o NTE (Número Total de Estudantes) de 4 mil alunos, reduzindo drasticamente o valor aos estudantes da Unisul e impedindo a concessão de novas bolsas”, explica.

“Por que estudantes da região de Tubarão tem menos acesso do que estudantes de outras regiões? Por isso, a Unisul está mobilizando deputados e lideranças políticas para a alteração da lei do Fumdesc. Contudo, como a tramitação e sanção da alteração de uma lei não é imediata, defende o direito adquirido daqueles estudantes que já tinham bolsa anteriormente à aprovação da lei e a concessão de bolsas àqueles novos estudantes que se matricularam porque tinham plena expectativa de concessão da bolsa”, questiona a universidade.

O que diz a Secretaria de Educação do Estado

A Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) também se manifestou por meio de nota e esclarece que, com as alterações da Lei Complementar nº 866 em janeiro deste ano, o número de beneficiados pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) na Intituição de Ensino Superior (IES) ultrapassa o limite máximo de estudantes matriculados por mantenedora, que é de 4 mil.

Conforme a SED, o governo de Santa Catarina irá fazer o aporte necessário para garantir a continuidade do benefício aos estudantes já contemplados.

“Vale ressaltar que a matrícula na IES não garante o benefício do Fumdesc. Para o estudante ser contemplado, é necessário atender os critérios estabelecidos, realizar a inscrição no programa, entregar a documentação comprobatória, ser classificado pelo índice de carência (IC) e estar dentro dos limites financeiros e orçamentários estabelecidos na legislação vigente”, explica.