Quatro prefeitos de SC foram presos nesta quarta-feira na mesma operação que investiga fraude em licitações e desvio de recurso público
O ex-deputado federal Edson Bez de Oliveira, de Tubarão, está entre os alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 19, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac).
Trata-se da segunda fase da operação "Fundraising", que investiga a suspeita de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações em prefeituras.
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A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.
De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.
Policiais do Gaeco estiveram no apartamento da filha do ex-deputado Edinho Bez, em Brasília, nesta manhã e recolheram o celular do ex-deputado como cumprimento do mandado de busca e apreensão. Conforme familiares, Edinho ainda não sabe os motivos pelos quais seu nome foi citado na operação. Em seguida, o celular foi devolvido e ele seguiu para o local onde exerce o cargo de diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).
Na mesma operação, quatro prefeitos de Santa Catarina foram presos: Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu; Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul; Marcelo Baldissera (PL), de Ipira; e Mario Afonso Woitexem (PSDB), de Pinhalzinho.
A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação - CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A investigação prossegue em segredo de justiça.
Estão envolvidos na operação:
Fernando de Faveri Marcelino (MDB) - Prefeito Municipal de Cocal do Sul (prisão)
Clori Peroza (PT) - Prefeita Municipal de Ipuaçu (prisão)
Marcelo Baldissera (PL) - Prefeito Municipal de Ipira (prisão)
Mário Afonso Woitexem (PSDB) - Prefeito Municipal de Pinhalzinho (prisão)
Emerson Ari Reichert (PT) - ex-Prefeito de Ipira e empresário (mandado de busca e apreensão)
Edson Bez de Oliveira (MDB) - ex-Deputado Federal e empresário (mandado de busca e apreensão)
Mauro Francisco Risso (MDB) - Prefeito Municipal de Jardinópolis (mandado de busca e apreensão).
FUNDRAISING
A operação foi intitulada com "Fundraising", expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.
Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.