Após divergência, ministro pediu autorização para deixar Primeira Turma do Supremo
Divulgação/Folha Regional O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou para absolver todos os réus do núcleo 4, chamado como núcleo da desinformação, no processo da trama golpista.
Para o ministro, não foram encontrados elementos suficientes para condenar os réus pelos crimes apontados pela PGR.
Segundo informações divulgadas pela CNN, Fux argumentou que não é possível punir alguém apenas por cogitações ou atos preparatórios, pois o direito penal só deve atuar quando há execução concreta de um crime, o que, segundo ele, não ocorreu. O ministro destacou também que manifestações contra as urnas em grupos de WhatsApp não configuram tentativa de golpe de Estado nem formação de organização criminosa.
Ele reforçou que a mera manifestação de ideias, ainda que críticas ou polêmicas, está protegida pela liberdade de expressão, desde que não se traduza em atos concretos contra o Estado democrático de direito.
Além disso, para ele os eventos relacionados ao processo eleitoral, ao chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo” e aos ataques de 8 de janeiro não possuem conexão entre si.
"Mantenho a minha percepção de que nós tivemos três momentos. Tivemos o momento do processo eleitoral, tivemos o momento do Plano Punhal Verde Amarelo e tivemos o momento do 8 de janeiro. Eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos", declarou o ministro.
Na análise de preliminares, o ministro votou a favor dos questionamentos das defesas sobre a competência no STF para julgar os réus do núcleo. Ele defendeu que o Supremo deve julgar apenas autoridades com prerrogativa de foro.
Fux também criticou acadêmicos estrangeiros que comentaram seu voto para absolvição de Jair Bolsonaro. Os trabalhos desses acadêmicos foram mencionados na argumentação do ministro para inocentar o ex-presidente, mas os próprios autores criticaram a forma com que Fux usou as obras.
O ministro rebateu as críticas e disse que os professores "não conhecem a realidade brasileira, nem leram o voto sobre o qual comentaram".
Ministro Luiz Fux pede para deixar Primeira Turma do Supremo
Após divergências, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, dia 21, autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
