A expectativa é que, ainda nesta semana, o documento seja enviado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), que na sequência, deverá contratar a atualização do projeto
O termo de compromisso do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina para o projeto de redragagem do Rio Tubarão foi concluído e encaminhado para assinatura. Com isso, a expectativa é que, ainda nesta semana, o documento seja enviado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), que na sequência, deverá contratar a atualização do projeto e solicitar seu licenciamento ambiental, inicialmente para o lote 1.
Essa notícia positiva foi recebida pelo presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer Back, e evidenciada em reunião plenária da Regional Sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), na noite desta terça-feira, em Imbituba.
No encontro, abordou-se também a sugestão de acrescentar a Secretaria de Estado dos Portos, Aeroportos e Ferrovias como um dos órgãos destinatários do ofício que a Comissão de Acompanhamento de Projetos para a Contenção de Cheias na Bacia e Comitê encaminharão nesta semana ao governo do Estado, solicitando respostas em relação ao projeto em questão. Isso, porque compete ao órgão a gestão da área em torno do Porto de Laguna.
Espera-se que, a partir deste movimento, o projeto caminhe para ser efetivamente colocado em execução. “A Facisc tem sido uma grande parceira, no sentido de apoiar as demandas do Comitê Tubarão com um olhar sempre forte para a busca de melhorias. Dessa forma, conseguimos cada vez mais abrir espaço e avançar devagar”, aponta.
A reunião também teve a participação do deputado federal Pedro Uczai, do vice-presidente da FACISC, Pedro Kuzniecow, do superintendente da SIE, José Abel da Silva e do engenheiro ambiental da SIE, Edinei Coser.
Estimada em R$ 550 milhões, redragagem do Rio Tubarão segue em debate
A redragagem do Rio Tubarão é uma das obras que estão em debate há décadas. Sua realização é o principal apelo que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar reforça entre tantas outras demandas pela gestão dos recursos hídricos na bacia composta por 22 municípios.
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De acordo com o presidente do comitê, Woimer José Back, em torno de um terço da capacidade de escoamento do Rio Tubarão está comprometida por conta de materiais sólidos depositados no fundo do rio. Com isso, dependendo do local da bacia em que uma concentração de chuvas em volume elevado é registrada, as cheias acontecem com mais frequência.
“Ou seja, é uma região de risco e sempre vamos conviver com essa ‘nuvem’. Por isso a necessidade de viabilizarmos o mais rápido possível a redragagem e, em paralelo, também já buscarmos outras alternativas que venham a contribuir com a situação, como a criação de canais extravasores para retirar o excesso das águas quando elas vêm de forma concentrada”, afirma.
E este planejamento, conforme o presidente, precisa ser realizado com a contribuição de todos os municípios da bacia, não somente de Tubarão.
Mais de R$ 2,6 milhões investidos em projetos para a redragagem
O assunto também é debatido desde 2012 com a criação da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para a Contenção de Cheias na Bacia do Rio Tubarão. Formada por 26 entidades, a comissão já realizou 47 reuniões neste período e acompanha os projetos para redragagem contratados pelo governo do Estado - o projeto executivo foi iniciado em 2013 e o ambiental, em 2014.
De acordo com o coordenador da comissão, Claudemir Souza dos Santos, até o momento já foram investidos R$ 2.698.914,88 em projetos, que precisam ser atualizados. A execução da redragagem está estimada em R$ 550 milhões. São previstas manutenção, aprofundamento e recuperação da calha do rio no trecho compreendido entre a ponte da BR-101 e a foz, na Lagoa de Santo Antônio dos Anjos.
Em 2016 foram realizadas audiências públicas em Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão. Em 2022 o governo do Estado liberou R$ 10 milhões para o enrocamento e desassoreamento do Canal da Barra Camacho, o que auxilia no escoamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar em caso de eventos extremos.
“Nossa prioridade é pela conclusão imediata dos projetos para busca de recursos, pois continuamos vulneráveis com o Rio Tubarão muito assoreado. Antes de se falar em recursos para execução, é urgente a conclusão dos projetos pelo governo do Estado. Recursos em nível de governo federal sempre existiram. A natureza não faz acordo conosco”, afirma.
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