O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Laguna Célio Antônio (PT). O julgamento dos registros de candidaturas ocorreu nesta segunda-feira, dia 16, prazo final para as decisões.

Há um mês, o político teve a candidatura impugnada com o argumento de que estaria com os direitos políticos suspensos até junho de 2025, em razão de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado.

“Apesar dos fundamentos supratranscritos, constata-se que, efetivamente, o pretenso candidato a prefeito recorrente está inelegível para concorrer ao cargo eletivo no pleito municipal de 2024”, diz trecho do parecer assinado pelo procurador eleitoral Claudio Valentim Cristiani. O TRE manteve o indeferimento por unanimidade.

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Diante da decisão, o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Célio entende que a inelegibilidade contaria a partir de 2019 e terminaria em 1º de outubro, a cinco dias da eleição – prazo máximo para que os candidatos estejam elegíveis. “Vamos para Brasília fazer esse trabalho de convencimento. A suspensão dos meus direitos políticos encerra em 1º de outubro e não em 2025. Continuamos a defesa para manter nossa candidatura”, afirma Célio.

Candidatura de Candemil deferida

Entre os julgamentos de recursos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu liberar os registros das candidaturas do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB) e do empresário Nilson Coelho Filho (PP), o Nilsinho, para a disputa pela prefeitura de Laguna.

A coligação “Por Laguna”, do candidato a prefeito Peterson Crippa (PL) e formada por PL/PRD/Federação PSDB-Cidadania/Solidariedade/União, entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura de Mauro Candemil (MDB), da coligação “Respeito por Laguna”.

A coligação liderada por Crippa alega que o seu adversário teria impedimentos ao registro de candidatura. Afirma que Mauro Candemil é alvo de quatro processos: três do Tribunal de Contas de Santa Catarina (contas irregulares, com imputação de débito e dolo) e um processo legislativo de reprovação de contas.

Nas redes sociais, o candidato Mauro Candemil comemorou a decisão do TRE. “Quero começar meu agradecimento aos advogados que nos representaram no TRE, que fizeram uma belíssima defesa. Quero agradecer a todos pela confiança. Vamos disputar nas urnas, elas que vão decidir”, afirmou o candidato em um vídeo compartilhado em seu perfil no Instagram.

A coligação do candidato Crippa apresentará recurso ao TSE contra a decisão do TRE, que assegurou o deferimento das candidaturas de Mauro e Nilsinho. “A inelegibilidade do candidato do MDB é manifesta, uma vez que demonstrada cabalmente nos autos a prática de ato doloso que causou dano ao erário, conforme também já entendeu o Ministério Público Federal. Dessa forma, após a publicação da decisão, apresentaremos recurso ao TSE, que certamente proverá o recurso e indeferirá a candidatura”, declarou a assessoria da coligação.