O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, dia 26, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha pode levar a uma mudança na Constituição. Isso porque o Congresso Nacional discute mudar a legislação para proibir o porte de qualquer quantidade. As informações são do portal Metrópoles.

O Supremo fixou em 40 gramas a quantidade máxima da droga para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas, sim ato ilícito administrativo.

“Acontece que você tem, agora, a Câmara querendo discutir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] e o Senado querendo discutir uma PEC. Então, a decisão vai fazer com que se pense em mudar a Constituição”, disse o presidente. Lula também defendeu que o debate sobre drogas deve ser feito no âmbito da ciência e, não, “pelo Código Penal”.

“Esse negócio de tratar droga, maconha, pelo Código Penal, eu acho que é um equívoco porque precisa tratar, ouvir a ciência. O que a ciência diz sobre isso, o que diz a psiquiatria, o que a medicina, como um todo, diz. Não é simplesmente um negócio de discutir quantos gramas”, destacou.

 A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas, sim, ato ilícito administrativo. Nesta quarta-feira, o julgamento foi concluído com a proclamação do resultado. Ficou decidido que “será presumido usuário quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso próprio, 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”. A decisão tem validade assim que a ata do julgamento for publicada, o que deve ocorrer até sexta-feira, dia 28.

A autoridade policial poderá apreender a droga do usuário e as sanções a serem aplicadas serão: advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.

As informações são do portal Metrópoles