Sentença atende determinação do Ministério Público que identificou fraude em dois concursos públicos da prefeitura
Divulgação/Folha Regional A Justiça determinou a anulação dos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018 realizados pelo município de Sangão, com a participação direta de agentes públicos e candidatos beneficiados indevidamente.
A sentença atende uma ação pública do Ministério Público após extensa investigação conduzida pela 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECOR, que identificou indícios robustos de fraude.
Conforme a investigação, ficou evidente o uso indevido de gabaritos assinados em branco, os quais foram encontrados na residência do então prefeito municipal, Dalmir Carara Cândido, após a aplicação das provas.
Os candidatos beneficiados por essa fraude foram posteriormente nomeados para cargos públicos efetivos, mesmo sem preencherem os requisitos legais previstos nos respectivos editais, o que reforça a gravidade das irregularidades constatadas.
Seis funcionários públicos já haviam sido exonerados por decisão liminar em maio, mas a sentença final determina agora a anulação completa dos concursos.
Diante da gravidade, o juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna Rodrigo Cesar Barzi determinou a anulação integral dos Concursos Públicos n. 01/2018 e 03/2018, com a consequente anulação de todos os seus efeitos, desde a origem, especialmente as nomeações e posses realizadas, que deverão ser desconstituídas.
Ao todo, os concursos públicos investigados resultaram na nomeação de 61 servidores para cargos na Administração Central e no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA), que terão de ser exonerados.
Fraude
As provas do concurso foram aplicadas em 15 de abril de 2018. No entanto, a foto dos gabaritos assinados foi tirada em 8 de maio, após a divulgação do gabarito preliminar.
As fotos, associadas ao conteúdo de conversas extraídas do celular do prefeito, reforçaram a possibilidade de fraude e favorecimento indevido de seis candidatos, que foram efetivamente nomeados e permaneciam no quadro de servidores da administração.
A descoberta das provas que indicam a fraude teria ocorrido em 2020, durante a investigação de um suposto esquema ilícito envolvendo licitações no município de Sangão.
Na ocasião, a DECOR instaurou um inquérito policial para apurar irregularidades na contratação de produtos e serviços de informática entre os anos de 2012 e 2021, com indícios de envolvimento de agentes públicos e particulares.
No curso da investigação, durante a análise do conteúdo do celular do então prefeito, apreendido na operação policial denominada Vale do Silício, foram encontradas imagens dos gabaritos de concursos públicos e conversas que sugeriam a existência de fraudes nos certames.
A partir dessa descoberta, um novo inquérito específico foi instaurado para apurar e esclarecer os indícios de fraude.
Prefeitura emite nota oficial
Diante da sentença judicial, a prefeitura de Sangão emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, dia 17, informando que a Procuradoria Jurídica do município está analisando o documento e as possibilidades de apresentação de recurso dentro do prazo legal.
“É importante reforçar que como o município cumpriu integralmente a liminar anteriormente deferida, não há, neste momento, qualquer nova medida administrativa a ser adotada. Assim, os demais servidores que possam ser impactados permanecerão em pleno exercício de suas funções até que haja o trânsito em julgado da decisão judicial”, informa a prefeitura em nota.
