Moraes cita “irregularidade isolada” e descarta prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Jair Bolsonaro cometeu "irregularidade isolada" mediante as medidas cautelares que lhe foram impostas. Apesar disso, em decisão nesta quinta-feira, dia 24, o magistrado descartou a prisão do ex-presidente.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro preste explicações sobre o uso de redes sociais. O magistrado esclareceu que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas, mas apenas de utilizar suas redes.

"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", diz trecho da decisão.

Além disso, Moraes reforçou que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

Na noite de segunda-feira, dia 21, Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro se manifestassem sobre a conduta dele após a aplicação das medidas restritivas.

O ex-presidente deu declarações na saída de uma reunião com aliados na Câmara, que foram divulgadas na internet. Contudo, as medidas cautelares impostas por Moraes, quando a Polícia Federal cumpriu mandados contra Bolsonaro, incluem a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Na decisão em que estabeleceu o prazo para que a defesa se manifestasse, o ministro do STF mencionou os vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursa afirmando que “não matou ninguém”. De acordo com Moraes, o fato configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.