Ministro do STF entendeu que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar de não poder postar em redes sociais
Divulgação/Folha Regional O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, dia 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens ocorreu no domingo, em razão de atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 25 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.
Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu essa medida ao usar as redes dos filhos.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:
proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Para recolher o celular, a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente no fim da tarde desta segunda.
