O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado de Camila Mendonça Marques, empresária de Tubarão que foi condenada pelos ministros a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília (DF).

Relator da ação penal no STF, Moraes citou o período em que a ré permaneceu presa provisoriamente para fins de detração penal e determinou a comunicação da decisão ao diretor do presídio onde Camila se encontra custodiada.

Após a comunicação do cumprimento, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, responsável pela fiscalização das medidas cautelares anteriormente impostas, deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir. A determinação de Moares foi divulgada nesta sexta-feira, dia 14.

Camila foi condenada em março à pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, e 100 dias-multa, em regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena. A empresária também foi condenada ao pagamento de indenização. Em outubro a Secretaria Judiciária certificou o trânsito em julgado dos autos após a rejeição dos embargos de declaração.

Dona Fátima de Tubarão

No início do mês, Moraes também determinou o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a 'dona Fátima de Tubarão', devido ao trânsito em julgado da ação penal. Fátima de Tubarão ficou conhecida nacionalmente pela sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.