Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira, dia 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado, dia 22, para o cumprimento da pena.

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.

Na decisão desta terça, dia 25, o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira, dia 24, e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira, dia 3.

No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.

Moraes reafirmou este ponto ao destacar "não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios."

Confira as penas definidas para os condenados:

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.