Representação questiona pagamento ao ministro afastado por investigação de supostos crimes sexuais
Foto: Agência Brasil O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou representação pedindo que o órgão determine ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do pagamento da remuneração do ministro Marco Buzzi enquanto durar seu afastamento cautelar.
Buzzi é acusado por duas mulheres de supostos crimes sexuais e afirma ser inocente.
O documento é assinado pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, e também solicita que o TCU apure os valores pagos ao ministro desde o início do afastamento, com possibilidade de eventual restituição aos cofres públicos caso seja identificada irregularidade.
Segundo o texto, a medida busca resguardar princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade.
A representação, assinada em 12 de fevereiro de 2026, foi encaminhada à presidência do TCU. De acordo com o tribunal, o processo ainda não foi aberto.
Mesmo afastado, Buzzi continua recebendo remuneração. Conforme decisão do STJ, ele está impedido de utilizar o local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo, mas o salário é mantido.
Dados do Portal da Transparência do STJ apontam que a remuneração do ministro é de R$ 41.808,09, além de indenizações e vantagens pessoais. Em janeiro, o valor líquido recebido foi de R$ 50.955,86.
O afastamento cautelar de Marco Buzzi foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros do STJ em sessão realizada na terça-feira (10), um dia após o depoimento de uma segunda mulher que o denunciou.
Em nota, o tribunal informou que a medida é cautelar, temporária e excepcional. Nova sessão foi marcada para 10 de março, quando serão analisadas as conclusões da Comissão de Sindicância instaurada para apurar o caso.
No mesmo dia da sessão, o ministro apresentou atestado psiquiátrico solicitando licença médica por 90 dias.
A primeira denúncia veio a público em 4 de fevereiro. Buzzi é acusado de ter supostamente agarrado uma jovem de 18 anos no mar da praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú.
O caso teria ocorrido no dia 9 de janeiro, na praia onde o ministro possui residência. Segundo boletim de ocorrência registrado em São Paulo, onde a jovem mora, ela e familiares estariam em Santa Catarina a convite do magistrado.
A ocorrência foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro possui foro privilegiado.
Nesta semana, o CNJ recebeu a segunda denúncia, apresentada por uma ex-secretária que afirma ter sofrido assédio sexual no gabinete do ministro em 2023.
Ela prestou depoimento na segunda-feira (9) e relatou que as investidas ocorreriam de forma periódica enquanto trabalhava no gabinete. A ex-servidora afirmou que chegou a deixar o local chorando em algumas ocasiões e que cogitou pedir demissão, mas dependia do salário.
No mesmo dia do depoimento, Marco Buzzi enviou carta aos ministros do STJ reafirmando sua inocência.
Em nota, a defesa do ministro manifestou “respeitosa irresignação” com o afastamento cautelar.
Os advogados sustentam a desnecessidade da medida, alegando inexistência de risco concreto à investigação e destacando que o ministro já estaria afastado para tratamento médico. A defesa também afirmou que estão sendo produzidas contraprovas para permitir análise “serena e racional” dos fatos.
