A defesa do réu pediu liberdade alegando erro judicial, já que estava cumprindo cautelares na Vara de Precatórios Criminais de Uberlância, enquanto as intimações foram encaminhadas para o local errado, sendo entregues ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia.
Foto: Divulgação A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu liberdade provisória para um dos réus do 8 de janeiro após apontar erro judicial em decisão expedida por Alexandre de Moraes.
Divanio Gonçalves foi preso preventivamente por ordem do ministro em setembro de 2024, após supostamente ter descumprido medidas cautelares. Respondendo em liberdade por associação criminosa e incitação ao crime, o homem foi para prisão preventiva por não ter se apresentado na comarca e não ter sido encontrado em casa para intimação.
Gonçalves é investigado por ser um dos autores intelectuais e por instigar os atos do 8 de janeiro.
A defesa do réu pediu liberdade alegando erro judicial, já que estava cumprindo cautelares na Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, enquanto as intimações foram encaminhadas para o local errado, sendo entregues ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia.
A PGR deu razão a Gonçalves e disse que ele vinha "cumprindo regularmente" as medidas cautelares. "A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia."
