PL e PT deverão receber os maiores montantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, o fundo eleitoral — popularmente conhecido como Fundão — será de R$ 4,9 bilhões neste ano.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ficar com R$ 863 milhões e o PT, do atual presidente Lula, ficará com R$ 604,2 milhões. União Brasil aparece em terceiro, com R$ 536 milhões. Depois, PSD, PP, MDB e Republicanos. 

 Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal. 

Os recursos do fundo são distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos. A lei que define o repasse adota os seguintes critérios:
2%, divididos de forma igualitária entre todos os partidos;
35%, divididos entre os partidos que têm, ao menos, um representante na Câmara, de acordo com o percentual de votos da última eleição;
48%, divididos entre os partidos, de acordo com o número de deputados;
15%, divididos entre os partidos, de acordo com o número de senadores.

O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017 para substituir a proibição, em 2015, de financiamento de campanha por empresas privadas.

Esse recurso é aquele que foi aumentado no ano passado durante as discussões do Orçamento. Originalmente seriam R$ 939 milhões, mas chegou a esses quase cinco bilhões no Congresso. O mesmo valor das eleições gerais de 2022. Lembrando que, neste ano, serão realizadas eleições municipais para prefeito e vereador.

Confira a divisão: