A Prefeitura de Capivari de Baixo quebrou o silêncio e emitiu uma nota oficial no início da tarde desta quarta-feira (11) para contestar as conclusões da Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores do município.

O relatório final da comissão, apresentado aos edis na última segunda-feira (9), aponta "indícios de irregularidades graves" em contratos realizados para as celebrações do 7 de Setembro de 2025.

Na nota, o gabinete do prefeito Claudir Bitencourt (PL) reafirma que todos os procedimentos de contratação de serviços seguiram o ordenamento jurídico e as normas da administração pública. A gestão ainda declarou discordar do teor do relatório que sugere favorecimento e possível direcionamento de licitação.

Votação na Câmara

Um dos pontos centrais da nota emitida pelo Executivo é a correção sobre o que foi votado na sessão legislativa da última segunda. De acordo com a prefeitura, houve um equívoco na divulgação inicial dos fatos: a Câmara aprovou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público (MPSC), e não o mérito ou a culpabilidade do conteúdo em si.

A administração ressaltou ainda que colaborou ativamente com a CEI durante os meses de investigação, fornecendo documentos e viabilizando as oitivas de servidores e agentes políticos solicitadas pelos vereadores.

Entenda o caso

A CEI foi instaurada para apurar supostas irregularidades em dois processos (um pregão eletrônico e uma dispensa de licitação) que totalizaram o pagamento de R$ 30.130 à empresa Beto Bola Eventos Ltda. A principal suspeita dos vereadores é que a sócia-proprietária da empresa seria servidora do município, o que configuraria conflito de interesses.

O relatório da Câmara cita indícios de:

Direcionamento de contratação;

Simulação de pesquisa de preços;

Inversão de atos formais e resistência à instrução da comissão.

Próximos passos

Com a aprovação do envio do relatório, o caso agora deve ganhar desdobramentos na esfera judicial. Além do Ministério Público, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

A Prefeitura de Capivari de Baixo finalizou a nota afirmando que segue à disposição das autoridades e que mantém o assessoramento jurídico acompanhando o caso, pautando suas ações no "rigoroso cumprimento das determinações legais".